Trabalhos de Conclusão de Curso 2020.2

Cicera Ramires Fernandes Santana

Realização: 14/12/2020 a 14/12/2020 Inscrições: 08/12/2020 a 10/12/2020

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ANÁLISE DA REFORMA TRABALHISTA NA PROTEÇÃO AO TRABALHO DA MULHER

Realização

14/12/2020 - 14:00 às 14:30

Local

Ambiente Collaborate

Frequência

Sem Biometria

Inscrição Gratuita

Darly Sand Lima Belém de Alencar

Realização: 14/12/2020 a 14/12/2020 Inscrições: 08/12/2020 a 10/12/2020

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DIREITOS TRABALHISTAS EM TEMPOS DE PANDEMIA DA COVID-19: reflexões sobre a constitucionalidade da Medida Provisória n˚ 936/2020 e o posicionamento do STF frente a ADI 6363

Realização

14/12/2020 - 14:30 às 15:00

Local

Ambiente Collaborate

Frequência

Sem Biometria

Inscrição Gratuita

Francisco Francivaldo Cruz

Realização: 14/12/2020 a 14/12/2020 Inscrições: 08/12/2020 a 10/12/2020

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PROTEÇÃO AO TRABALHO DO MENOR

Realização

14/12/2020 - 15:00 às 15:30

Local

Ambiente Collaborate

Frequência

Sem Biometria

Inscrição Gratuita

Jéssica Thaís dos Santos Pinto

Realização: 14/12/2020 a 14/12/2020 Inscrições: 08/12/2020 a 10/12/2020

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ASSÉDIO SEXUAL NAS RELAÇÕES DE TRABALHO

Realização

14/12/2020 - 15:30 às 16:00

Local

Ambiente Collaborate

Frequência

Sem Biometria

Inscrição Gratuita

Julia Alves Feitosa Siébra

Realização: 14/12/2020 a 14/12/2020 Inscrições: 08/12/2020 a 10/12/2020

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TRABALHO ESCRAVO CONTEMPORÂNEO

Realização

14/12/2020 - 16:00 às 16:30

Local

Ambiente Collaborate

Frequência

Sem Biometria

Inscrição Gratuita

Eduardo Alves da Silva Filho

Realização: 15/12/2020 a 15/12/2020 Inscrições: 14/12/2020 a 14/12/2020

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REFORMA DO SISTEMA TRIBUTÁRIO PELA ÓTICA DOS PROJETOS DE EMENDAS CONSTITUCIONAL 45/2019 E 110/2019

Realização

15/12/2020 - 15:30 às 16:00

Local

Ambiente Collaborate

Frequência

Sem Biometria

Inscrição Gratuita

Leonardo Lima Tavares

Realização: 15/12/2020 a 15/12/2020 Inscrições: 08/12/2020 a 10/12/2020

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A EXTRAPOLAÇÃO DA LIBERDADE DE EXPRESSÃO E O USO INDEVIDO DOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO NO ÂMBITO DA JUSTIÇA ELEITORAL

Realização

15/12/2020 - 14:00 às 14:30

Local

Ambiente Collaborate

Frequência

Sem Biometria

Inscrição Gratuita

Thaisa Rolim Rocha de Queiroz Pachêco

Realização: 15/12/2020 a 15/12/2020 Inscrições: 08/12/2020 a 10/12/2020

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ALTERAÇÕES NO CONTRATO DE TRABALHO DURANTE A PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS/ COVID-19: uma análise jurídica acerca da proteção dos direitos dos trabalhadores

Realização

15/12/2020 - 14:30 às 15:00

Local

Ambiente Collaborate

Frequência

Sem Biometria

Inscrição Gratuita

Maria Sheilane da Silva

Realização: 15/12/2020 a 15/12/2020 Inscrições: 08/12/2020 a 10/12/2020

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A EVOLUÇÃO DA MULHER NA SEARA TRABALHISTA E SUA REPRESENTATIVIDADE NO ATUAL CENÁRIO DO MERCADO DE TRABALHO

Realização

15/12/2020 - 15:00 às 15:30

Local

Ambiente Collaborate

Frequência

Sem Biometria

Inscrição Gratuita

Maria da Conceição Ferreira dos Santos

Realização: 15/12/2020 a 15/12/2020 Inscrições: 08/12/2020 a 10/12/2020

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TRABALHO DA MULHER: desafios e perspectivas na contemporaneidade

Realização

15/12/2020 - 15:30 às 16:00

Local

Ambiente Collaborate

Frequência

Sem Biometria

Inscrição Gratuita

Rafael Silva de Freitas

Realização: 15/12/2020 a 15/12/2020 Inscrições: 08/12/2020 a 14/12/2020

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REFORMA TRABALHISTA: uma análise sobre os direitos das mulheres

Realização

15/12/2020 - 16:00 às 16:30

Local

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Frequência

Sem Biometria

Inscrição Gratuita

Yamara Luana Rodrigues Silva

Realização: 15/12/2020 a 15/12/2020 Inscrições: 08/12/2020 a 14/12/2020

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DESJUDICIALIZAÇÃO DOS CONFLITOS DE SAÚDE E USO DA MEDIAÇÃO SANITÁRIA

Realização

15/12/2020 - 16:30 às 17:00

Local

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Frequência

Sem Biometria

Inscrição Gratuita

Ana Celia Elpídio de Oliveira

Realização: 15/12/2020 a 15/12/2020 Inscrições: 08/12/2020 a 14/12/2020

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ABANDONO AFETIVO: consequências jurídicas e psicológicas no desenvolvimento infantil

Realização

15/12/2020 - 17:00 às 17:30

Local

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Frequência

Sem Biometria

Inscrição Gratuita

Emanuely Nascimento Ferrer Feitosa

Realização: 15/12/2020 a 15/12/2020 Inscrições: 08/12/2020 a 14/12/2020

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O PAPEL DO CONSELHO TUTELAR NA PROTEÇÃO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE: análise da Lei Municipal 4.892/18 de Juazeiro do Norte/CE

Realização

15/12/2020 - 14:00 às 14:30

Local

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Frequência

Sem Biometria

Inscrição Gratuita

Gabrielly Anastacio Ferreira

Realização: 15/12/2020 a 15/12/2020 Inscrições: 08/12/2020 a 14/12/2020

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A POSSÍVEL RESPONSABILIDADE CIVIL DOS PAIS ADOTIVOS ANTE A DEVOLUÇÃO INFUNDADA DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES

Realização

15/12/2020 - 14:30 às 15:00

Local

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Frequência

Sem Biometria

Inscrição Gratuita

Laryssa do Espírito Santo de Souza

Realização: 15/12/2020 a 15/12/2020 Inscrições: 08/12/2020 a 14/12/2020

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A IMPORTÂNCIA DA PRIMEIRA INFÂNCIA E SUA RELAÇÃO COM A PSICOPATIA: responsabilidades e atuação do Estado

Realização

15/12/2020 - 15:00 às 15:30

Local

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Frequência

Sem Biometria

Inscrição Gratuita

Sarah Candida de Alencar

Realização: 15/12/2020 a 15/12/2020 Inscrições: 08/12/2020 a 14/12/2020

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A EVOLUÇÃO DO TRATAMENTO JURÍDICO CONFERIDO AO ESTADO, À FAMÍLIA E AO CASAMENTO

Realização

15/12/2020 - 15:30 às 16:00

Local

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Frequência

Sem Biometria

Inscrição Gratuita

Veridiany Aparecida da Silva Moreira

Realização: 15/12/2020 a 15/12/2020 Inscrições: 08/12/2020 a 14/12/2020

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ADOÇÃO INTERNACIONAL E TRÁFICO INTERNACIONAL DE MENORES

Realização

15/12/2020 - 16:00 às 16:30

Local

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Frequência

Sem Biometria

Inscrição Gratuita

Ana Rachel Maciel Feitoza

Realização: 15/12/2020 a 15/12/2020 Inscrições: 08/12/2020 a 14/12/2020

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O DIREITO À CONVIVÊNCIA FAMILIAR DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES FILHOS DE PAIS PRIVADOS DE LIBERDADERA

Realização

15/12/2020 - 16:30 às 17:00

Local

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Frequência

Sem Biometria

Inscrição Gratuita

Vitoria Regia Ferreira Lopes

Realização: 15/12/2020 a 15/12/2020 Inscrições: 08/12/2020 a 14/12/2020

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TRABALHO INFANTOJUVENIL: afronta ao princípio da proteção integral

Realização

15/12/2020 - 17:00 às 17:30

Local

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Frequência

Sem Biometria

Inscrição Gratuita

Thais Gomes de Morais

Realização: 15/12/2020 a 15/12/2020 Inscrições: 08/12/2020 a 14/12/2020

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ALIENAÇÃO PARENTAL: aspectos legais e processuais

Realização

15/12/2020 - 17:30 às 18:00

Local

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Frequência

Sem Biometria

Inscrição Gratuita

Keyla Kerlen de Figueiredo Angelo Silva

Realização: 15/12/2020 a 15/12/2020 Inscrições: 08/12/2020 a 14/12/2020

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COCULPABILIDADE DO ESTADO NA FORMAÇÃO DO JOVEM INFRATOR

Realização

15/12/2020 - 13:30 às 14:00

Local

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Frequência

Sem Biometria

Inscrição Gratuita

David José Ribeiro Veloso

Realização: 15/12/2020 a 15/12/2020 Inscrições: 08/12/2020 a 14/12/2020

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O TRATAMENTO DADO AO CRIME DE TRÁFICO NO SISTEMA PENAL BRASILEIRO SOB A ÓTICA DA TEORIA DO LABELLING APPROACH

Realização

15/12/2020 - 14:00 às 14:30

Local

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Frequência

Sem Biometria

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Larissa Sampaio Gonçalves Carreiro

Realização: 15/12/2020 a 15/12/2020 Inscrições: 08/12/2020 a 14/12/2020

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TEORIA DOS JOGOS APLICÁVEL À INVESTIGAÇÃO CRIMINAL

Realização

15/12/2020 - 14:30 às 15:00

Local

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Frequência

Sem Biometria

Inscrição Gratuita

Lyon Abraao Sanssara Araujo de Almeida

Realização: 15/12/2020 a 15/12/2020 Inscrições: 08/12/2020 a 14/12/2020

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UMA ANÁLISE DAS CIFRAS NEGRAS EM FACE DA VITIMOLOGIA

Realização

15/12/2020 - 15:00 às 15:30

Local

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Frequência

Sem Biometria

Inscrição Gratuita

Callina de Souza Honorato

Realização: 15/12/2020 a 15/12/2020 Inscrições: 08/12/2020 a 14/12/2020

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O GARANTISMO HIPERBÓLICO MONOCULAR FRENTE AO DEVER RETRIBITIVO DO ESTADO

Realização

15/12/2020 - 15:30 às 16:00

Local

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Frequência

Sem Biometria

Inscrição Gratuita

Josean Silva Andrade

Realização: 15/12/2020 a 15/12/2020 Inscrições: 08/12/2020 a 14/12/2020

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A IMPORTÂNCIA DA ATUAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA NO PROCESSO PENAL BRASILEIRO COMO INSTRUMENTO DE GARANTIA DOS DIREITOS CONSTITUCIONAIS DA AMPLA DEFESA E DO CONTRADITÓRIO

Realização

15/12/2020 - 16:00 às 16:30

Local

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Frequência

Sem Biometria

Inscrição Gratuita

Luzia Rodrigues de Lima Duarte

Realização: 15/12/2020 a 15/12/2020 Inscrições: 08/12/2020 a 14/12/2020

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ANÁLISE DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA MULHER E APLICAÇÃO DA LEI MARIA DA PENHA NA CIDADE DE VÁRZEA ALEGRE – CE

Realização

15/12/2020 - 16:30 às 17:00

Local

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Frequência

Sem Biometria

Inscrição Gratuita

Maria Isabel Feitosa Saraiva

Realização: 15/12/2020 a 15/12/2020 Inscrições: 08/12/2020 a 14/12/2020

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O INSTITUTO DA CADEIA DE CUSTÓDIA DA PROVA SOB O VIÉS DO PACOTE ANTICRIME (Lei n° 13.964/2019)

Realização

15/12/2020 - 17:00 às 17:30

Local

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Frequência

Sem Biometria

Inscrição Gratuita

Thamyres Bezerra Baltazar

Realização: 15/12/2020 a 15/12/2020 Inscrições: 08/12/2020 a 14/12/2020

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ESTADO DE COISAS INCONSTITUCIONAL NO SISTEMA PENITENCIÁRIO

Realização

15/12/2020 - 17:30 às 18:00

Local

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Frequência

Sem Biometria

Inscrição Gratuita

Analice Mure Moreira Sampaio

Realização: 15/12/2020 a 15/12/2020 Inscrições: 08/12/2020 a 14/12/2020

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A UTILIZAÇÃO DAS ZEIS COMO INSTRUMENTO DE EFETIVAÇÃO DA POLÍTICA URBANA E HABITACIONAL: análise do caso em Juazeiro do Norte

Realização

15/12/2020 - 14:00 às 14:30

Local

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Frequência

Sem Biometria

Inscrição Gratuita

Jorge Yuri Souza Aquino Leite Rodrigues Lins

Realização: 15/12/2020 a 15/12/2020 Inscrições: 08/12/2020 a 14/12/2020

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NEOCONSTITUCIONALISMO LATINO-AMERICANO: a origem do estado plurinacional e a necessidade de reafirmação

Realização

15/12/2020 - 14:30 às 15:00

Local

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Frequência

Sem Biometria

Inscrição Gratuita

Julia Maria Pinheiro de Sousa

Realização: 15/12/2020 a 15/12/2020 Inscrições: 08/12/2020 a 14/12/2020

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DEMOCRACIA E REPRESENTAÇÃO: uma análise sobre o atual cenário político na cidade de Juazeiro do Norte – CE e sua representatividade feminina

Realização

15/12/2020 - 15:00 às 15:30

Local

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Frequência

Sem Biometria

Inscrição Gratuita

Julie Parente de Figueiredo Medeiros

Realização: 15/12/2020 a 15/12/2020 Inscrições: 08/12/2020 a 15/12/2020

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A INSERÇÃO DO ENSINO DO DIREITO NO CURRÍCULO ESCOLAR DO ENSINO MÉDIO E A PROMOÇÃO DA CIDADANIA

Realização

15/12/2020 - 15:30 às 16:00

Local

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Frequência

Sem Biometria

Inscrição Gratuita

Maria Andréia de Almeida

Realização: 15/12/2020 a 15/12/2020 Inscrições: 08/12/2020 a 14/12/2020

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POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DA LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA EM CASOS DE TREDESTINAÇÃO ÍLICITA

Realização

15/12/2020 - 16:00 às 16:30

Local

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Frequência

Sem Biometria

Inscrição Gratuita

Mario Lacerda Macedo

Realização: 15/12/2020 a 15/12/2020 Inscrições: 08/12/2020 a 14/12/2020

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A VALIDADE DA CLÁUSULA DE LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE CIVIL NO TRANSPORTE MARÍTIMO DE CARGAS

Realização

15/12/2020 - 16:30 às 17:00

Local

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Frequência

Sem Biometria

Inscrição Gratuita

Priscila Coêlho Marques

Realização: 15/12/2020 a 15/12/2020 Inscrições: 08/12/2020 a 14/12/2020

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A IMPORTÂNCIA DO PLANO DIRETOR NA EFETIVAÇÃO DA FUNÇÃO SOCIAL DA CIDADE

Realização

15/12/2020 - 17:00 às 17:30

Local

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Frequência

Sem Biometria

Inscrição Gratuita

Cicero Roberto Pereira de Sá

Realização: 15/12/2020 a 15/12/2020 Inscrições: 09/12/2020 a 14/12/2020

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FEDERALISMO FISCAL E REFORMA DA TRIBUTAÇÃO SOBRE BENS E SERVIÇOS

Realização

15/12/2020 - 13:30 às 14:00

Local

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Frequência

Sem Biometria

Inscrição Gratuita

Jullian Gonçalves De Oliveira Júnior

Realização: 15/12/2020 a 15/12/2020 Inscrições: 09/12/2020 a 14/12/2020

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A COBRANÇA DO IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS E DOAÇÕES A TÍTULO GRATUITO DE BENS OU DIREITOS OCORRIDOS NO ESTRANGEIRO

Realização

15/12/2020 - 14:00 às 14:30

Local

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Frequência

Sem Biometria

Inscrição Gratuita

Davi Dezidério Nogueira Torquato

Realização: 15/12/2020 a 15/12/2020 Inscrições: 09/12/2020 a 14/12/2020

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AÇÃO PROBATÓRIA AUTÔNOMA COMO FORMA DE ALCANÇAR A VERDADE APROXIMADA E URGENTE

Realização

15/12/2020 - 14:30 às 15:00

Local

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Frequência

Sem Biometria

Inscrição Gratuita

Jaisna Tainá da Silva

Realização: 15/12/2020 a 15/12/2020 Inscrições: 09/12/2020 a 14/12/2020

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A INCIDÊNCIA DA CIDE NO PETRÓLEO E SEUS DERIVADOS SOB A ÓTICA CONSTITUCIONAL

Realização

15/12/2020 - 15:00 às 15:30

Local

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Frequência

Sem Biometria

Inscrição Gratuita

Iran Felipe de Oliveira Filho

Realização: 15/12/2020 a 15/12/2020 Inscrições: 09/12/2020 a 14/12/2020

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UM OLHAR SOBRE A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA SOB A LUZ DA LEI DE LIBERDADE ECONOMICA

Realização

15/12/2020 - 16:00 às 16:30

Local

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Frequência

Sem Biometria

Inscrição Gratuita

Jayne de Alcantara Bezerra

Realização: 15/12/2020 a 15/12/2020 Inscrições: 09/12/2020 a 14/12/2020

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DIP FINANCING: uma análise do financiamento na recuperação judicial a partir do grupo OAS

Realização

15/12/2020 - 16:30 às 17:00

Local

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Frequência

Sem Biometria

Inscrição Gratuita

Naiara de Oliveira Silva

Realização: 16/12/2020 a 16/12/2020 Inscrições: 14/12/2020 a 15/12/2020

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O DIREITO BÁSICO DO CONSUMIDOR FRENTE ÀS PUBLICIDADES QUE DESRESPEITAM VALORES AMBIENTAIS

Realização

16/12/2020 - 17:30 às 18:00

Local

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Frequência

Sem Biometria

Inscrição Gratuita

Kewry Kelly Negreiros de Freitas

Realização: 16/12/2020 a 16/12/2020 Inscrições: 09/12/2020 a 15/12/2020

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LEI MARIA DA PENHA: dispositivo para o combate à violência doméstica contra as transexuais femininas

Realização

16/12/2020 - 14:00 às 14:30

Local

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Frequência

Sem Biometria

Inscrição Gratuita

Maria Aldenora I. E. E. P. de Araújo

Realização: 16/12/2020 a 16/12/2020 Inscrições: 09/12/2020 a 15/12/2020

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ANÁLISE DA RELIGIÃO COMO MEIO DE RESSOCIALIZAÇÃO PARA PRESIDIÁRIOS

Realização

16/12/2020 - 14:30 às 15:00

Local

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Frequência

Sem Biometria

Inscrição Gratuita

Maria Eduarda Henrique Mascarenhas

Realização: 16/12/2020 a 16/12/2020 Inscrições: 09/12/2020 a 15/12/2020

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DIREITO À PERSONALIDADE E A UTILIZAÇÃO DO NOME SOCIAL NAS ESCOLAS PÚBLICAS DE JUAZEIRO DO NORTE

Realização

16/12/2020 - 15:00 às 15:30

Local

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Frequência

Sem Biometria

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Pollyana Marillia Garcia de Araujo

Realização: 16/12/2020 a 16/12/2020 Inscrições: 09/12/2020 a 15/12/2020

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VIOLÊNCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER NO BRASIL: efetivação de políticas públicas

Realização

16/12/2020 - 16:00 às 16:30

Local

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Frequência

Sem Biometria

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Régila Furtado da Silva

Realização: 16/12/2020 a 16/12/2020 Inscrições: 09/12/2020 a 15/12/2020

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A RELEVÂNCIA DA TIPIFICAÇÃO DO FEMINICÍDIO PARA O CARIRI CEARENSE

Realização

16/12/2020 - 16:30 às 17:00

Local

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Frequência

Sem Biometria

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Yasla Raiane de Sousa Aquino

Realização: 16/12/2020 a 16/12/2020 Inscrições: 09/12/2020 a 15/12/2020

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A IMPORTÂNCIA DA EDUCAÇÃO SEXUAL NAS ESCOLAS

Realização

16/12/2020 - 17:00 às 17:30

Local

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Frequência

Sem Biometria

Inscrição Gratuita

Maria Gabriela Oliveira Santos

Realização: 16/12/2020 a 16/12/2020 Inscrições: 09/12/2020 a 15/12/2020

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LEI 11.645/08 E VERIFICAÇÃO DE SUA EFICÁCIA NA DIMINUIÇÃO DO RACISMO ESTRUTURAL BRASILEIRO POR MEIO DA EDUCAÇÃO: aplicação da norma no Estado do Ceará

Realização

16/12/2020 - 15:30 às 16:00

Local

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Frequência

Sem Biometria

Inscrição Gratuita

Eugênia Augusta Lucena Neri Silva

Realização: 16/12/2020 a 16/12/2020 Inscrições: 09/12/2020 a 15/12/2020

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O ENCARCERAMENTO FEMININO SOB A ÓTICA DA CRIMINOLOGIA

Realização

16/12/2020 - 14:00 às 14:30

Local

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Frequência

Sem Biometria

Inscrição Gratuita

Gleyd Anny Duete Alves Ferraz

Realização: 16/12/2020 a 16/12/2020 Inscrições: 09/12/2020 a 15/12/2020

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QUEM JULGA NÃO INVESTIGA NEM ACUSA: a abertura do inquérito 4.781 de ofício pelo STF e a violação ao sistema processual acusatório brasileiro

Realização

16/12/2020 - 14:30 às 15:00

Local

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Frequência

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Inscrição Gratuita

Olga Maria de Luna Sampaio

Realização: 16/12/2020 a 16/12/2020 Inscrições: 09/12/2020 a 15/12/2020

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A INCONSTITUCIONALIDADE DA INCOMUNICABILIDADE DO CONSELHO DE SENTENÇA NO TRIBUNAL DO JÚRI BRASILEIRO

Realização

16/12/2020 - 15:00 às 15:30

Local

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Sem Biometria

Inscrição Gratuita

Wellington Ribeiro Araruna

Realização: 16/12/2020 a 16/12/2020 Inscrições: 09/12/2020 a 15/12/2020

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PRISÕES CAUTELARES COMO MEDIDAS COERCITIVAS PARA DELAÇÕES PREMIADAS

Realização

16/12/2020 - 15:30 às 16:00

Local

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Sem Biometria

Inscrição Gratuita

Iadne Alcântara Tavares

Realização: 16/12/2020 a 16/12/2020 Inscrições: 09/12/2020 a 15/12/2020

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A EXECUÇÃO ANTECIPADA DA PENA: a relativização do princípio da presunção de inocência para a garantia da segurança pública

Realização

16/12/2020 - 16:00 às 16:30

Local

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Sem Biometria

Inscrição Gratuita

José Leite Cardozo Sampaio

Realização: 16/12/2020 a 16/12/2020 Inscrições: 09/12/2020 a 15/12/2020

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AUMENTO DO LIMITE MÁXIMO DE CUMPRIMENTO DE PENA: reflexos no sistema prisional brasileiro e na ressocialização dos presos

Realização

16/12/2020 - 16:30 às 17:00

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Sem Biometria

Inscrição Gratuita

Júlia Menezes Morgado

Realização: 16/12/2020 a 16/12/2020 Inscrições: 09/12/2020 a 15/12/2020

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A (DES) CRIMINALIZAÇÃO DO ABORTO DE FETOS PORTADORES DE MICROCEFALIA: pressupostos e controvérsias

Realização

16/12/2020 - 17:00 às 17:30

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Maria Riviane Martins Furtado

Realização: 16/12/2020 a 16/12/2020 Inscrições: 09/12/2020 a 15/12/2020

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A INSUFICIÊNCIA DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR NO COMÉRCIO ELETRÔNICO

Realização

16/12/2020 - 14:00 às 14:30

Local

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Frequência

Sem Biometria

Inscrição Gratuita

Ângela Diacisa Soares Silva

Realização: 16/12/2020 a 16/12/2020 Inscrições: 09/12/2020 a 15/12/2020

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ACESSIBILIDADE PARA DEFICIENTES VISUAIS NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE

Realização

16/12/2020 - 14:30 às 15:00

Local

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Frequência

Sem Biometria

Inscrição Gratuita

Aparecida Paula Cavalcante

Realização: 16/12/2020 a 16/12/2020 Inscrições: 09/12/2020 a 15/12/2020

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A IMPLEMENTAÇÃO DO INSTRUMENTO JURÍDICO-POLÍTICO DA REDD+ NAS FLORESTAS DO BRASIL

Realização

16/12/2020 - 15:00 às 15:30

Local

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Eliana Alves Santos

Realização: 16/12/2020 a 16/12/2020 Inscrições: 09/12/2020 a 15/12/2020

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RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOSA

Realização

16/12/2020 - 15:30 às 16:00

Local

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Frequência

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Inscrição Gratuita

Francisco Gledson de Sousa Sobreira

Realização: 16/12/2020 a 16/12/2020 Inscrições: 09/12/2020 a 15/12/2020

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REFORMA DA PREVIDÊNCIA: a aposentadoria programada por idade da mulher trabalhadora urbana

Realização

16/12/2020 - 16:00 às 16:30

Local

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Nathacha Ferreira Barbosa

Realização: 16/12/2020 a 16/12/2020 Inscrições: 09/12/2020 a 15/12/2020

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ESTUDO TEÓRICO ACERCA DOS POSSÍVEIS IMPACTOS DA APROVAÇÃO DA PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO (PEC) 45/2019

Realização

16/12/2020 - 16:30 às 17:00

Local

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Frequência

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Inscrição Gratuita

Pedro Henrique Freire Oliveira

Realização: 16/12/2020 a 16/12/2020 Inscrições: 09/12/2020 a 15/12/2020

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A REPERCUSSÃO DAS ALTERAÇÕES LEGISLATIVAS PARA A COMPROVAÇÃO DA ATIVIDADE RURAL PELO SEGURADO ESPECIAL

Realização

16/12/2020 - 17:00 às 17:30

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Vanessa Nilla Ximenes Paiva

Realização: 17/12/2020 a 17/12/2020 Inscrições: 09/12/2020 a 15/12/2020

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ANÁLISE DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO DE TRATAMENTO AS PESSOAS COM AUTISMO NA REGIÃO DO CARIRI

Realização

17/12/2020 - 17:30 às 18:00

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Carlos Antônio Nogueira Ferraz

Realização: 17/12/2020 a 17/12/2020 Inscrições: 09/12/2020 a 15/12/2020

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PROJETO DE LEI 2630/20 OU LEI DAS FAKE NEWS: uma análise se combate as notícias falsas ou retira a liberdade de expressão

Realização

17/12/2020 - 14:00 às 14:30

Local

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Jose Felipe Barros de Sousa

Realização: 17/12/2020 a 17/12/2020 Inscrições: 09/12/2020 a 16/12/2020

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PRISÃO EM SEGUNDA INSTÂNCIA E A PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA

Realização

17/12/2020 - 14:30 às 15:00

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Pedro Thiago Vilar da Costa

Realização: 17/12/2020 a 17/12/2020 Inscrições: 09/12/2020 a 16/12/2020

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VISÃO CRÍTICA A SUSPENSÃO DOS DIREITOS POLÍTICOS DOS PRESOS COM CONDENAÇÃO TRANSITADA EM JULGADO

Realização

17/12/2020 - 15:00 às 15:30

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Wesley Rufino de Sá Pereira

Realização: 17/12/2020 a 17/12/2020 Inscrições: 09/12/2020 a 16/12/2020

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FUNDAMENTOS CONSTITUCIONAIS DA DOUTRINA DA PROTEÇÃO INTEGRAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

Realização

17/12/2020 - 15:30 às 16:00

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Lívia Batista Viana

Realização: 17/12/2020 a 17/12/2020 Inscrições: 09/12/2020 a 16/12/2020

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TRANSFORMAÇÃO DA PROPRIEDADE FAMILIAR RURAL EM ÁREA URBANA

Realização

17/12/2020 - 16:00 às 16:30

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Antonio Victor Sampaio de Sá Barreto

Realização: 17/12/2020 a 17/12/2020 Inscrições: 09/12/2020 a 16/12/2020

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POLÍTICAS PÚBLICAS DIANTE DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA SEXUAL CONTRA A MULHER NA REGIÃO METROPOLITANA DO CARIRI, CRAJUBAR

Realização

17/12/2020 - 16:30 às 17:00

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Virginia Maria Crisóstomo Grangeiro Pereira

Realização: 17/12/2020 a 17/12/2020 Inscrições: 09/12/2020 a 16/12/2020

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TRANSPOSIÇÃO DO RIO SÃO FRANCISCO: negociações e tensões em torno da desapropriação de áreas da Região do Cariri

Realização

17/12/2020 - 17:00 às 17:30

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Cícero Santiago de Menezes Cruz

Realização: 17/12/2020 a 17/12/2020 Inscrições: 09/12/2020 a 16/12/2020

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CYBERBULLYING: uma análise das obras Thirteen Reasons Why e Cyberbully à luz da proteção integral de crianças e adolescentes

Realização

17/12/2020 - 14:00 às 14:30

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Francisco Adalberto Mendes Pereira Junior

Realização: 17/12/2020 a 17/12/2020 Inscrições: 09/12/2020 a 16/12/2020

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"DUTY TO MITIGATE THE LOSS" COMO DESDOBRAMENTO DA BOA-FÉ OBJETIVA E SUA APLICAÇÃO NO DIREITO CONTRATUAL BRASILEIRO

Realização

17/12/2020 - 14:30 às 15:00

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Jamimi Gomes Araujo

Realização: 17/12/2020 a 17/12/2020 Inscrições: 09/12/2020 a 16/12/2020

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A EFICÁCIA EXTERNA DOS CONTRATOS COMO DECORRÊNCIA DA OBSERVÂNCIA DA FUNÇÃO SOCIAL

Realização

17/12/2020 - 15:00 às 15:30

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Renata Larissa Dias dos Santos

Realização: 17/12/2020 a 17/12/2020 Inscrições: 09/12/2020 a 16/12/2020

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AS CONSEQUÊNCIAS JURÍDICAS DO ABANDONO AFETIVO NO CAMPO DA RESPONSABILIDADE CIVIL

Realização

17/12/2020 - 15:30 às 16:00

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Amanda de Oliveira Francilino

Realização: 17/12/2020 a 17/12/2020 Inscrições: 09/12/2020 a 16/12/2020

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CONSTELAÇÃO SISTÊMICA COMO MÉTODO DE RESOLUÇÃO DE CONFLITOS NAS RELAÇÕES FAMILIARES

Realização

17/12/2020 - 16:00 às 16:30

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José Lucas de Oliveira Torres

Realização: 17/12/2020 a 17/12/2020 Inscrições: 09/12/2020 a 16/12/2020

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A RESPONSABILIDADE CIVIL POR DANOS CAUSADOS PELA INDÚSTRIA TABAGISTA A PARTIR DA PROBLEMÁTICA DO NEXO CAUSAL

Realização

17/12/2020 - 16:30 às 17:00

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Maria Brenda Bezerra Pereira

Realização: 17/12/2020 a 17/12/2020 Inscrições: 09/12/2020 a 16/12/2020

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O CASAMENTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA À LUZ DAS ALTERAÇÕES DA LEI N º 13.146/2015

Realização

17/12/2020 - 17:00 às 17:30

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Artur Ribeiro Rocha de Oliveira

Realização: 17/12/2020 a 17/12/2020 Inscrições: 09/12/2020 a 16/12/2020

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INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO NA CONTRATAÇÃO POR NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO

Realização

17/12/2020 - 14:00 às 14:30

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Francisca Simere Gomes Leocádio F. Silva

Realização: 17/12/2020 a 17/12/2020 Inscrições: 09/12/2020 a 16/12/2020

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MEDIAÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: DESAFIOS DA MEDIAÇÃO NOS MUNICÍPIOS BRASILEIROS

Realização

17/12/2020 - 14:30 às 15:00

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Melissa Caroline Araújo Cabral

Realização: 17/12/2020 a 17/12/2020 Inscrições: 09/12/2020 a 16/12/2020

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MUDANÇAS LEGISLATIVAS DECORRENTES DA PANDEMIA: O ENFOQUE DOS PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS

Realização

17/12/2020 - 15:00 às 15:30

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Thayná Ferreira Santos

Realização: 17/12/2020 a 17/12/2020 Inscrições: 09/12/2020 a 16/12/2020

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A INSTITUCIONALIZAÇÃO DO ABUSO DE PODER DA POLÍCIA MILITAR EM COMUNIDADES CARENTES

Realização

17/12/2020 - 15:30 às 16:00

Local

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Jéssica Ferreira da Silva

Realização: 17/12/2020 a 17/12/2020 Inscrições: 09/12/2020 a 16/12/2020

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A NEGAÇÃO DA IDENTIDADE DA MULHER TRANSGÊNERO E AS POLÍTICAS PÚBLICAS COMO AÇÕES AFIRMATIVAS NA SOCIEDADE E NO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO

Realização

17/12/2020 - 16:00 às 16:30

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Guido Brazileiro Emrich

Realização: 17/12/2020 a 17/12/2020 Inscrições: 09/12/2020 a 16/12/2020

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DISPUTA LICITATÓRIA ENTRE BANCOS PARA ADMINISTRAÇÃO DE DEPÓSITOS JUDICIAIS

Realização

17/12/2020 - 16:30 às 17:00

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Ana Lais da Silva

Realização: 17/12/2020 a 17/12/2020 Inscrições: 09/12/2020 a 16/12/2020

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TOMBAMENTO EM RUÍNAS: uma análise sobre a demolição da casa Juvêncio Santana

Realização

17/12/2020 - 17:00 às 17:30

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Avila de Carvalho Lima

Realização: 18/12/2020 a 18/12/2020 Inscrições: 09/12/2020 a 10/12/2020

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A JUSTIÇA RESTAURATIVA COMO TRATAMENTO DE CONFLITOS ENTRE TESTEMUNHAS E EX-TESTEMUNHAS DE JEOVÁ: UMA PROPOSTA A PARTIR DOS FUNDAMENTOS DE FATO E DE DIREITO DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 0009385- 57.2011.4.05.8100 DA 8ª VARA FEDERAL DA CIDADE DE FORTALEZA

Realização

18/12/2020 - 14:00 às 14:30

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Raquel Brito Dias

Realização: 18/12/2020 a 18/12/2020 Inscrições: 09/12/2020 a 17/12/2020

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COMO EU ERA ANTES E DEPOIS DE VOCÊ: UMA PERSPECTIVA DO SUICÍDIO MEDICAMENTE ASSISTIDO A PARTIR DO DIREITO NA LITERATURA

Realização

18/12/2020 - 14:30 às 15:00

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Karen Jhessey Cruz Santos

Realização: 18/12/2020 a 18/12/2020 Inscrições: 09/12/2020 a 17/12/2020

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O RECONHECIMENTO DE ANIMAIS NÃO HUMANOS COMO SUJEITOS DE DIREITO: uma síntese de decisões judiciais em um contexto mundial e no Brasil

Realização

18/12/2020 - 15:00 às 15:30

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Marisa Sampaio Neves Aires

Realização: 18/12/2020 a 18/12/2020 Inscrições: 09/12/2020 a 17/12/2020

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NUDGES NA DOAÇÃO E TRANSPLANTE DE ÓRGÃOS EM UM CONTEXTO JURÍDICO BRASILEIRO

Realização

18/12/2020 - 15:30 às 16:00

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Francisca Jamile Pinto de Mesquita

Realização: 18/12/2020 a 18/12/2020 Inscrições: 09/12/2020 a 17/12/2020

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A REALIDADE SOCIOJURÍDICA DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES ACOLHIDOS NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE/CE EM RAZÃO DE ABANDONO FAMILIAR NO PERÍODO DE 2018 A 2020

Realização

18/12/2020 - 14:00 às 14:30

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Emanuela Freire Goncalves

Realização: 18/12/2020 a 18/12/2020 Inscrições: 09/12/2020 a 17/12/2020

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ALIENAÇÃO PARENTAL: uma análise da Lei nº 12.318/2010 e a possibilidade de criminalização

Realização

18/12/2020 - 14:30 às 15:00

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Ingrid Vieira Sena Furtado

Realização: 18/12/2020 a 18/12/2020 Inscrições: 09/12/2020 a 17/12/2020

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RESPONSABILIDADE CIVIL POR ABANDONO AFETIVO: princípio da dignidade da pessoa humana ou judicialização do afeto?

Realização

18/12/2020 - 15:00 às 15:30

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Jean Pierre Couto Emericiano

Realização: 18/12/2020 a 18/12/2020 Inscrições: 09/12/2020 a 17/12/2020

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A LEGITIMIDADE DO NASCITURO COMO PESSOA NO SISTEMA JURÍDICO BRASILEIRO

Realização

18/12/2020 - 15:30 às 16:00

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Matheus Alexandrino Mazza Siqueira

Realização: 18/12/2020 a 18/12/2020 Inscrições: 09/12/2020 a 17/12/2020

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O LITÍGIO CONJUGAL E A ALIENAÇÃO PARENTAL COMO FERRAMENTA DE MANIPULAÇÃO: a responsabilização cível e penal do alienador

Realização

18/12/2020 - 16:00 às 16:30

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Thaisa Inácio Aristides

Realização: 18/12/2020 a 18/12/2020 Inscrições: 09/12/2020 a 17/12/2020

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ANÁLISE DA MEDIAÇÃO COMO MECANISMO DE GERIR CONFLITOS ESCOLARES

Realização

18/12/2020 - 16:30 às 17:00

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Windysllândya Vieira Costa

Realização: 18/12/2020 a 18/12/2020 Inscrições: 09/12/2020 a 17/12/2020

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A PROTEÇÃO DO DIREITO À CONVIVÊNCIA FAMILIAR DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE EM SITUAÇÃO DE ALIENAÇÃO PARENTAL

Realização

18/12/2020 - 17:00 às 17:30

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THIAGO DA SILVA OLIVEIRA

Realização: 19/12/2020 a 19/12/2020 Inscrições: 17/12/2020 a 18/12/2020

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ASPECTOS JURÍDICOS DOS CRIMES CONTRA HONRA NO MEIO DIGITAL

Realização

19/12/2020 - 10:00 às 10:30

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