Trabalhos de Conclusão de Curso 2021.2

Caio Paiva Lima

Realização: 14/12/2021 a 14/12/2021 Inscrições: 13/12/2021 a 13/12/2021

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REPERCUSSÕES DO CONTROLE JUDICIAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS NA EFETIVAÇÃO DO DIREITO À SAÚDE

Realização

14/12/2021 - 13:30 às 14:00

Local

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Frequência

Sem Biometria

Inscrição Gratuita

João Matheus Silverio Maximo Bezerra

Realização: 14/12/2021 a 14/12/2021 Inscrições: 13/12/2021 a 13/12/2021

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DIREITO À IMAGEM E LINCHAMENTOS VIRTUAIS: as repercussões jurídicas dos 'exposed'

Realização

14/12/2021 - 14:00 às 14:30

Local

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Frequência

Sem Biometria

Inscrição Gratuita

Mateus Gomes de Lima

Realização: 14/12/2021 a 14/12/2021 Inscrições: 13/12/2021 a 13/12/2021

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A RESPONSABILIDADE CIVIL DOS ENTES PÚBLICOS NO TRATAMENTO DE DADOS À LUZ DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS - LGPD

Realização

14/12/2021 - 14:30 às 15:00

Local

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Frequência

Sem Biometria

Inscrição Gratuita

Nara Tamyze de Souza Lira

Realização: 14/12/2021 a 14/12/2021 Inscrições: 13/12/2021 a 13/12/2021

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A OBRIGAÇÃO ALIMENTAR AVOENGA: APLICAÇÃO E REPERCUSSÕES PRÁTICAS

Realização

14/12/2021 - 15:00 às 15:30

Local

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Frequência

Sem Biometria

Inscrição Gratuita

Ana Carolina Teixeira Batista Rodrigues

Realização: 14/12/2021 a 14/12/2021 Inscrições: 13/12/2021 a 13/12/2021

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DA POSSIBILIDADE JURÍDICA DE RESSARCIMENTO PELO LUCRO DA INTERVENÇÃO DECORRENTE DO USO INDEVIDO DA IMAGEM

Realização

14/12/2021 - 15:30 às 16:00

Local

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Frequência

Sem Biometria

Inscrição Gratuita

Nidia Alves Macedo

Realização: 14/12/2021 a 14/12/2021 Inscrições: 13/12/2021 a 13/12/2021

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A PERDA DO TEMPO ÚTIL E A OBRIGAÇÃO DE INDENIZAR NAS RELAÇÕES DE CONSUMO

Realização

14/12/2021 - 16:00 às 16:30

Local

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Frequência

Sem Biometria

Inscrição Gratuita

Serjânio Lucas Saraiva de Sousa

Realização: 14/12/2021 a 14/12/2021 Inscrições: 13/12/2021 a 13/12/2021

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'HATE SPEECH' NO ESPAÇO VIRTUAL E SUAS CONSEQUÊNCIAS JURÍDICAS NO ÂMBITO DA RESPONSABILIDADE CIVIL

Realização

14/12/2021 - 16:30 às 17:00

Local

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Frequência

Sem Biometria

Inscrição Gratuita

Thalita Velozo Brito

Realização: 14/12/2021 a 14/12/2021 Inscrições: 13/12/2021 a 13/12/2021

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ETICIDADE NAS RELAÇÕES EXISTENCIAIS: UMA ANÁLISE DA APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA BOA-FÉ OBJETIVA AO DIREITO DAS FAMÍLIAS

Realização

14/12/2021 - 17:00 às 17:30

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Frequência

Sem Biometria

Inscrição Gratuita

Débora Alves Oliveira

Realização: 14/12/2021 a 14/12/2021 Inscrições: 13/12/2021 a 13/12/2021

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A ATUAÇÃO SUPLEMENTAR DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NAS INVESTIGAÇÕES CRIMINAIS: CASO DANIEL SILVEIRA

Realização

14/12/2021 - 14:00 às 14:30

Local

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Frequência

Sem Biometria

Inscrição Gratuita

Maria Eduarda Emidio Lourenco

Realização: 14/12/2021 a 14/12/2021 Inscrições: 13/12/2021 a 13/12/2021

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APLICAÇÃO DA TEORIA DA CEGUEIRA DELIBERADA NOS CRIMES DE COLARINHO BRANCO NO BRASIL: OPERAÇÃO LAVA JATO

Realização

14/12/2021 - 14:30 às 15:00

Local

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Frequência

Sem Biometria

Inscrição Gratuita

Mateus Leite Ferreira

Realização: 14/12/2021 a 14/12/2021 Inscrições: 13/12/2021 a 13/12/2021

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AS REGRAS DO JOGO E A ATUAL REGULAMENTAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO NA FASE INQUISITÓRIA

Realização

14/12/2021 - 15:00 às 15:30

Local

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Frequência

Sem Biometria

Inscrição Gratuita

Sara Yorhana Barreto Nogueira Santos

Realização: 14/12/2021 a 14/12/2021 Inscrições: 13/12/2021 a 13/12/2021

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CASO MARIANA FERRER: UM ESTUDO SOBRE A REVITIMIZAÇÃO E VITIMOLOGIA ACERCA DA ATUAÇÃO JUDICIAL BRASILEIRA

Realização

14/12/2021 - 15:30 às 16:00

Local

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Frequência

Sem Biometria

Inscrição Gratuita

Isaac Moreira Sampaio Alves

Realização: 14/12/2021 a 14/12/2021 Inscrições: 13/12/2021 a 13/12/2021

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APLICAÇÃO DA TEORIA DA CEGUEIRA DELIBERADA NO BRASIL E SUAS IMPLICAÇÕES NO DIREITO PENAL PÁTRIO

Realização

14/12/2021 - 16:00 às 16:30

Local

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Frequência

Sem Biometria

Inscrição Gratuita

Maria Carmelia Pinto Goncalves

Realização: 14/12/2021 a 14/12/2021 Inscrições: 13/12/2021 a 13/12/2021

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PRINCÍPIO DA ADEQUAÇÃO SOCIAL COMO FORMA DE FLEXIBILIZAÇÃO DA FIGURA DO ADOLESCENTE VULNERÁVEL

Realização

14/12/2021 - 16:30 às 17:00

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Frequência

Sem Biometria

Inscrição Gratuita

Renata Santana Sampaio

Realização: 14/12/2021 a 14/12/2021 Inscrições: 13/12/2021 a 13/12/2021

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O PACOTE ANTICRIME E AS ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS: UMA ANÁLISE A PARTIR DA TEORIA DO DIREITO PENAL DO INIMIGO

Realização

14/12/2021 - 17:00 às 17:30

Local

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Frequência

Sem Biometria

Inscrição Gratuita

Davi Aguiar Ferreira

Realização: 14/12/2021 a 14/12/2021 Inscrições: 13/12/2021 a 13/12/2021

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A PROTEÇÃO CONSTITUCIONAL FRUTO DO CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE

Realização

14/12/2021 - 14:00 às 14:30

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Frequência

Sem Biometria

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Filipe Macêdo Cruz Tavares

Realização: 14/12/2021 a 14/12/2021 Inscrições: 13/12/2021 a 13/12/2021

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A TRIBUTAÇÃO DA DLT (BLOCKCHAIN) ENQUANTO SUBSTITUTA DA ATA NOTARIAL

Realização

14/12/2021 - 14:30 às 15:00

Local

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Frequência

Sem Biometria

Inscrição Gratuita

Luíza Adelaide Ulisses Moreira de Alencar

Realização: 14/12/2021 a 14/12/2021 Inscrições: 13/12/2021 a 13/12/2021

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MUTAÇÃO CONSTITUCIONAL: O DESAFIO DE ATENDER AOS ANSEIOS DE UMA SOCIEDADE FRENÉTICA SEM AFRONTAR A PRÓPRIA CONSTITUIÇÃO

Realização

14/12/2021 - 15:00 às 15:30

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Frequência

Sem Biometria

Inscrição Gratuita

Lyndon Johnson Tavêra Pinto

Realização: 14/12/2021 a 14/12/2021 Inscrições: 13/12/2021 a 13/12/2021

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USUCAPIÃO DE TERRAS PÚBLICAS DEVOLUTAS

Realização

14/12/2021 - 15:30 às 16:00

Local

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Frequência

Sem Biometria

Inscrição Gratuita

Mariana Maciel Alves

Realização: 14/12/2021 a 14/12/2021 Inscrições: 13/12/2021 a 13/12/2021

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ASPECTO POLÍTICO, SOCIAL E AMBIENTAL ACERCA DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS PERANTE A LEI 9.605/98

Realização

14/12/2021 - 16:00 às 16:30

Local

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Frequência

Sem Biometria

Inscrição Gratuita

Matheus Alexandre Pereira de Sá

Realização: 14/12/2021 a 14/12/2021 Inscrições: 13/12/2021 a 13/12/2021

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O SURGIMENTO DA JUSTIÇA DE TRANSIÇÃO NO BRASIL PARA RESPONSABILIZAR OS MEMBROS DOI-CODI NOS ANOS DE CHUMBO

Realização

14/12/2021 - 16:30 às 17:00

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Frequência

Sem Biometria

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Teófilo Joaquim do Nascimento Neto

Realização: 14/12/2021 a 14/12/2021 Inscrições: 13/12/2021 a 13/12/2021

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RIO SÃO FRANCISCO E SEUS AFLUENTES: PROGRAMA DE RECURSOS HÍDRICOS ANALISADO SOB A PERSPECTIVA DO DIREITO AMBIENTAL

Realização

14/12/2021 - 17:00 às 17:30

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Frequência

Sem Biometria

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Herllon Rodrigues da Silva

Realização: 14/12/2021 a 14/12/2021 Inscrições: 13/12/2021 a 13/12/2021

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O COMÉRCIO ELETRÔNICO E A FALTA OU INSUFICIÊNCIA DE INFORMAÇÃO DETALHADA DOS PRODUTOS À LUZ DA LEGISLAÇÃO CONSUMERISTA

Realização

14/12/2021 - 14:00 às 14:30

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Frequência

Sem Biometria

Inscrição Gratuita

Ramon Rodrigues Silva

Realização: 14/12/2021 a 14/12/2021 Inscrições: 13/12/2021 a 13/12/2021

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A PARTICIPAÇÃO COMUNITÁRIA EM PROL DO CONSUMO CONSCIENTE

Realização

14/12/2021 - 14:30 às 15:00

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Frequência

Sem Biometria

Inscrição Gratuita

Rodrigo Sampaio Gomes

Realização: 14/12/2021 a 14/12/2021 Inscrições: 13/12/2021 a 13/12/2021

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RESPONSABILIDADE CIVIL POR FATO DO PRODUTO NO CDC: UMA ANÁLISE A PARTIR DA JURISPRUDÊNCIA DO STJ

Realização

14/12/2021 - 15:00 às 15:30

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Frequência

Sem Biometria

Inscrição Gratuita

Felipe Nunes Cândido

Realização: 14/12/2021 a 14/12/2021 Inscrições: 13/12/2021 a 13/12/2021

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O IMPACTO DAS QUEIMADAS NA FLORESTA NACIONAL DO ARARIPE-APODI

Realização

14/12/2021 - 15:30 às 16:00

Local

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Frequência

Sem Biometria

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Halyson Eric Mendes Lavor

Realização: 14/12/2021 a 14/12/2021 Inscrições: 13/12/2021 a 13/12/2021

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RESPONSABILIDADE CIVIL DOS FORNECEDORES PELO VÍCIO DE QUALIDADE NO PRODUTO À LUZ DO CDC E DO STJ

Realização

14/12/2021 - 16:00 às 16:30

Local

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Frequência

Sem Biometria

Inscrição Gratuita

Sebastiana Leopoldina Suassuna Guedes

Realização: 14/12/2021 a 14/12/2021 Inscrições: 13/12/2021 a 13/12/2021

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O USO DOS JUROS SOBRE O CAPITAL PRÓPRIO PARA REDUÇÃO DOS IMPOSTOS TRIMESTRAIS DAS EMPRESAS LUCRO REAL

Realização

14/12/2021 - 16:30 às 17:00

Local

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Frequência

Sem Biometria

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José Orlando Guedes Gouveia

Realização: 14/12/2021 a 14/12/2021 Inscrições: 13/12/2021 a 13/12/2021

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A LUTA TRANSSEXUAL POR DIREITOS E CIDADANIA: ENTRE CONQUISTAS E OMISSÕES LEGAIS PARA A COMUNIDADE LGBTQIA+

Realização

14/12/2021 - 14:00 às 14:30

Local

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Frequência

Sem Biometria

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Clara Jayane de Sá Freitas

Realização: 14/12/2021 a 14/12/2021 Inscrições: 13/12/2021 a 13/12/2021

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ANÁLISE DE “O CONTO DA AIA” : A reflexão das mulheres vítimas de violência doméstica no Brasil e a proteção da Lei Maria da Penha

Realização

14/12/2021 - 14:30 às 15:00

Local

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Frequência

Sem Biometria

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Jéssica Alves Agostinho

Realização: 14/12/2021 a 14/12/2021 Inscrições: 13/12/2021 a 13/12/2021

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A INSTITUCIONALIZAÇÃO DO DEPOIMENTO ESPECIAL NOS PROCESSOS DE CRIMES SEXUAIS: UMA FORMA DE COMBATER A VITIMIZAÇÃO SECUNDÁRIA EM MULHERES ADULTAS

Realização

14/12/2021 - 15:00 às 15:30

Local

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Frequência

Sem Biometria

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Maria Mabel Maia da Costa

Realização: 14/12/2021 a 14/12/2021 Inscrições: 13/12/2021 a 13/12/2021

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ATIVIDADE PROFISSIONAL DE DEFESA DE INTERESSES (LOBBY) E SUA REGULAMENTAÇÃO NO ORDENAMENTO BRASILEIRO

Realização

14/12/2021 - 15:30 às 16:00

Local

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Frequência

Sem Biometria

Inscrição Gratuita

Rafael Romualdo de Melo

Realização: 14/12/2021 a 14/12/2021 Inscrições: 13/12/2021 a 13/12/2021

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VIOLENCIA OBSTÉTRICA E A VIOLAÇAO DOS DIREITOS HUMANOS

Realização

14/12/2021 - 16:00 às 16:30

Local

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Frequência

Sem Biometria

Inscrição Gratuita

Vitor Ferreira Sousa

Realização: 14/12/2021 a 14/12/2021 Inscrições: 13/12/2021 a 13/12/2021

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OS BENEFÍCIOS E IMPACTOS POSITIVOS DIANTE DA REGULAMENTAÇÃO E TRIBUTAÇÃO DAS APOSTAS ESPORTIVAS NO BRASIL

Realização

14/12/2021 - 17:00 às 17:30

Local

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Frequência

Sem Biometria

Inscrição Gratuita

Monallysa Celestino Oliveira Inacio Magalhães

Realização: 15/12/2021 a 15/12/2021 Inscrições: 13/12/2021 a 14/12/2021

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O PAPEL DA DEFENSORIA PÚBLICA NO ENFRENTAMENTO DA INACESSIBILIDADE DA POPULAÇÃO HIPOSSUFICIENTE À JUSTIÇA EM TEMPOS DE PANDEMIA NO ESTADO DO CEARÁ

Realização

15/12/2021 - 14:00 às 14:30

Local

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Frequência

Sem Biometria

Inscrição Gratuita

Liviane Cruz Landim

Realização: 15/12/2021 a 15/12/2021 Inscrições: 13/12/2021 a 14/12/2021

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FECUNDAÇÃO HOMÓLOGA POST MORTEM: as implicações na legitimação sucessória a partir da aplicabilidade do princípio de saisine

Realização

15/12/2021 - 14:30 às 15:00

Local

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Frequência

Sem Biometria

Inscrição Gratuita

Nara Gabriella Lopes Carneiro

Realização: 15/12/2021 a 15/12/2021 Inscrições: 13/12/2021 a 14/12/2021

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HERANÇA DIGITAL E DIREITO SUCESSÓRIO: IMPLICAÇÕES PATRIMONIAIS APÓS A MORTE DO USUÁRIO

Realização

15/12/2021 - 15:00 às 15:30

Local

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Frequência

Sem Biometria

Inscrição Gratuita

Rodrigo Torquato Ribeiro Gomes Feitosa

Realização: 15/12/2021 a 15/12/2021 Inscrições: 13/12/2021 a 14/12/2021

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AS REPERCUSSÕES SOCIOJURÍDICAS ADVINDAS DA HERANÇA DIGITAL

Realização

15/12/2021 - 15:30 às 16:00

Local

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Frequência

Sem Biometria

Inscrição Gratuita

Daniel Normando Oliveira Botelho

Realização: 15/12/2021 a 15/12/2021 Inscrições: 13/12/2021 a 14/12/2021

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PARALELOS ENTRE A OBRA 1984, OS ATUAIS DILEMAS DO DIREITO DIGITAL E SUAS IMPLICAÇÕES NO ESTADO DE DIREITO

Realização

15/12/2021 - 16:00 às 16:30

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Frequência

Sem Biometria

Inscrição Gratuita

Fatima Elainy Matias Fonseca

Realização: 15/12/2021 a 15/12/2021 Inscrições: 13/12/2021 a 14/12/2021

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EMPREGADOS AFETADOS PELA SÍNDROME DE PATRÃO E SEU AMPARO PELA LGPD

Realização

15/12/2021 - 16:30 às 17:00

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Frequência

Sem Biometria

Inscrição Gratuita

Afonsina Vieira Herculano

Realização: 15/12/2021 a 15/12/2021 Inscrições: 13/12/2021 a 14/12/2021

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LEI MARIA DA PENHA E O EMBATE ENTRE A MEDIDA PROTETIVA DE URGÊNCIA E O INSTITUTO DA GUARDA COMPARTILHADA

Realização

15/12/2021 - 14:00 às 14:30

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Frequência

Sem Biometria

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Jaciane Lima da Silva

Realização: 15/12/2021 a 15/12/2021 Inscrições: 13/12/2021 a 14/12/2021

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RELAXAMENTO DAS NORMAS DO DESARMAMENTO: LEGÍTIMA DEFESA OU LEGÍTIMA INSEGURANÇA

Realização

15/12/2021 - 14:30 às 15:00

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Frequência

Sem Biometria

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Lívia Maria Grangeiro Queiroz

Realização: 15/12/2021 a 15/12/2021 Inscrições: 13/12/2021 a 14/12/2021

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MILÍCIA PRIVADA: A OMISSÃO DO ESTADO QUE GERA UM PODER PARALELO

Realização

15/12/2021 - 15:00 às 15:30

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Frequência

Sem Biometria

Inscrição Gratuita

Felipe de Sousa Lima Feitosa

Realização: 15/12/2021 a 15/12/2021 Inscrições: 13/12/2021 a 14/12/2021

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A INFLUÊNCIA DO PLEA BARGAINING E OS LIMITES DA JUSTIÇA CONSENSUAL NO SISTEMA JURÍDICO-PENAL BRASILEIRO

Realização

15/12/2021 - 15:30 às 16:00

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Sem Biometria

Inscrição Gratuita

Ismael Leite de Figueiredo

Realização: 15/12/2021 a 15/12/2021 Inscrições: 13/12/2021 a 14/12/2021

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A (DES)NECESSIDADE DA EXCLUSÃO FÍSICA DO INQUÉRITO POLICIAL DOS AUTOS DO FUTURO PROCESSO PENAL

Realização

15/12/2021 - 16:00 às 16:30

Local

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Frequência

Sem Biometria

Inscrição Gratuita

Maria Clara Bezerra Aires

Realização: 15/12/2021 a 15/12/2021 Inscrições: 13/12/2021 a 14/12/2021

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A (IN) CONSTITUCIONALIDADE DA EXECUÇÃO PROVISÓRIA DE PENA NO TRIBUNAL DO JÚRI

Realização

15/12/2021 - 16:30 às 17:00

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Frequência

Sem Biometria

Inscrição Gratuita

Rafaela Balbino de Sousa

Realização: 15/12/2021 a 15/12/2021 Inscrições: 13/12/2021 a 14/12/2021

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EVOLUÇÃO DO CRIME ORGANIZADO EM FACE DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DO ESTADO DO CEARÁ

Realização

15/12/2021 - 17:00 às 17:30

Local

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Frequência

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Inscrição Gratuita

Danilo Braga Siqueira

Realização: 15/12/2021 a 15/12/2021 Inscrições: 13/12/2021 a 14/12/2021

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ANÁLISE DA PRISÃO PREVENTIVA NO PROCESSO PENAL

Realização

15/12/2021 - 17:30 às 18:00

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Frequência

Sem Biometria

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Ana Beatriz de Carvalho Lima

Realização: 15/12/2021 a 15/12/2021 Inscrições: 13/12/2021 a 14/12/2021

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A RESPONSABILIDADE CIVIL E O NASCIMENTO INDESEJADO DE FILHOS: UM ESTUDO INSPIRADO NA LEITURA DO LIVRO A MENINA DE VIDRO

Realização

15/12/2021 - 14:30 às 15:00

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Frequência

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Júlia Couto Feitosa Ribeiro

Realização: 15/12/2021 a 15/12/2021 Inscrições: 13/12/2021 a 14/12/2021

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QUESTÕES JURÍDICAS QUE NORTEIAM A PRÁTICA DA ORDEM DE NÃO REANIMAR EM CENÁRIO DE PANDEMIA

Realização

15/12/2021 - 14:30 às 15:00

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Frequência

Sem Biometria

Inscrição Gratuita

Maria Clara Brito Bezerra

Realização: 15/12/2021 a 15/12/2021 Inscrições: 13/12/2021 a 14/12/2021

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DIREITO E LITERATURA: TRANSPLANTE DE ÓRGÃOS NO LIVRO 'CORAÇÃO E ALMA'

Realização

15/12/2021 - 15:00 às 15:30

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Frequência

Sem Biometria

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Sheylla Maria Lima de Sousa Furtado

Realização: 15/12/2021 a 15/12/2021 Inscrições: 13/12/2021 a 14/12/2021

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CASO DOS EMBRIÕES DE SOFIA VERGARA: UMA POSSÍVEL RESPOSTA À LUZ DO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO

Realização

15/12/2021 - 15:30 às 16:00

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Frequência

Sem Biometria

Inscrição Gratuita

Camila de Sousa Nogueira

Realização: 15/12/2021 a 15/12/2021 Inscrições: 13/12/2021 a 14/12/2021

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VIOLAÇÃO DE DADOS SENSÍVEIS DE PACIENTES SOB UM OLHAR JURÍDICO E BIOÉTICO

Realização

15/12/2021 - 16:00 às 16:30

Local

Ambiente Collaborate

Frequência

Sem Biometria

Inscrição Gratuita

Odailton Carlos Angelim Alencar

Realização: 15/12/2021 a 15/12/2021 Inscrições: 13/12/2021 a 14/12/2021

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O ORÇAMENTO PÚBLICO ANUAL COMO INSTRUMENTO CENTRAL DE GESTÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS: A NECESSÁRIA PARTICIPAÇÃO COMUNITÁRIA

Realização

15/12/2021 - 14:00 às 14:30

Local

Ambiente Collaborate

Frequência

Sem Biometria

Inscrição Gratuita

José Júnior de Jesus Almeida

Realização: 15/12/2021 a 15/12/2021 Inscrições: 13/12/2021 a 14/12/2021

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CRITÉRIOS OBJETIVOS PARA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO ASSISTENCIAL DE PRESTAÇÃO CONTINUADA: MISERABILIDADE VERSUS RENDA PER CAPITA FAMILIAR À LUZ DOS PRINCÍPIOS DO MÍNIMO EXISTENCIAL E DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA

Realização

15/12/2021 - 14:30 às 15:00

Local

Ambiente Collaborate

Frequência

Sem Biometria

Inscrição Gratuita

José Agledson Pereira da Silva

Realização: 15/12/2021 a 15/12/2021 Inscrições: 13/12/2021 a 14/12/2021

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MEDIAÇÃO E CONCILIAÇÃO COMO MECANISMOS RELEVANTES PARA O ACESSO À JUSTIÇA

Realização

15/12/2021 - 15:00 às 15:30

Local

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Frequência

Sem Biometria

Inscrição Gratuita

Karine Alves de Araujo

Realização: 15/12/2021 a 15/12/2021 Inscrições: 13/12/2021 a 14/12/2021

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ACESSO À JUSTIÇA SOB A ÓTICA DOS MÉTODOS ADEQUADOS DE RESOLUÇÃO DE CONFLITOS E DAS PLATAFORMAS DIGITAIS

Realização

15/12/2021 - 15:30 às 16:00

Local

Ambiente Collaborate

Frequência

Sem Biometria

Inscrição Gratuita

Vanessa Queiroz dos Santos

Realização: 15/12/2021 a 15/12/2021 Inscrições: 13/12/2021 a 14/12/2021

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A UTILIZAÇÃO DA MEDIAÇÃO NOS CONFLITOS GERADOS PELA ALIENAÇÃO PARENTAL

Realização

15/12/2021 - 16:00 às 16:30

Local

Ambiente Collaborate

Frequência

Sem Biometria

Inscrição Gratuita

Lucas Fernandes Paulo

Realização: 15/12/2021 a 15/12/2021 Inscrições: 13/12/2021 a 14/12/2021

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MEIOS ALTERNATIVOS DE RESOLUÇÃO DE CONFLITOS: JUDICIÁRIO E PANDEMIA

Realização

15/12/2021 - 16:30 às 17:00

Local

Ambiente Collaborate

Frequência

Sem Biometria

Inscrição Gratuita

Jeane Rodrigues Pereira Santana

Realização: 15/12/2021 a 15/12/2021 Inscrições: 13/12/2021 a 14/12/2021

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ACESSO À JUSTIÇA E EDUCAÇÃO EM DIREITO PARA OS ECONOMICAMENTE VULNERÁVEIS

Realização

15/12/2021 - 17:00 às 17:30

Local

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Frequência

Sem Biometria

Inscrição Gratuita

Arycia Sousa Barbosa

Realização: 15/12/2021 a 15/12/2021 Inscrições: 13/12/2021 a 14/12/2021

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TRANSTORNO DE PERSONALIDADE ANTISSOCIAL NO SISTEMA CARCERÁRIO BRASILEIRO: UMA ANÁLISE DA CULPABILIDADE E DO JUS PUNIENDI

Realização

15/12/2021 - 14:00 às 14:30

Local

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Frequência

Sem Biometria

Inscrição Gratuita

José Igor Filintro Ribeiro

Realização: 15/12/2021 a 15/12/2021 Inscrições: 13/12/2021 a 14/12/2021

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POSSIBILIDADE DE USO DA MEDIAÇÃO E CONCILIAÇÃO COMO INSTRUMENTO NO SERVIÇO POLICIAL MILITAR, AUXILIANDO NAS SUAS ATRIBUIÇÕES

Realização

15/12/2021 - 14:30 às 15:00

Local

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Frequência

Sem Biometria

Inscrição Gratuita

João Paulo Barros Granja

Realização: 15/12/2021 a 15/12/2021 Inscrições: 13/12/2021 a 14/12/2021

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UMA ANÁLISE SOBRE O TRATAMENTO JURÍDICO DA PSICOPATIA NO ORDENAMENTO BRASILEIRO

Realização

15/12/2021 - 15:00 às 15:30

Local

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Frequência

Sem Biometria

Inscrição Gratuita

Phillip Davi Ferreira Santana

Realização: 15/12/2021 a 15/12/2021 Inscrições: 13/12/2021 a 14/12/2021

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DIREITO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA A EDUCAÇÃO INCLUSIVA: A INCLUSÃO NO DISTRITO DO ARAJARA/BARBALHA-CE

Realização

15/12/2021 - 15:30 às 16:00

Local

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Frequência

Sem Biometria

Inscrição Gratuita

Ana Maria do Rosário Dourado

Realização: 16/12/2021 a 16/12/2021 Inscrições: 13/12/2021 a 14/12/2021

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CONSÓRCIOS PÚBLICOS PARA FINS DE POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS AO COMBATE DA PANDEMIA DE COVID-19

Realização

16/12/2021 - 13:30 às 14:00

Local

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Frequência

Sem Biometria

Inscrição Gratuita

Eládio Leite Gonçalves Júnior

Realização: 16/12/2021 a 16/12/2021 Inscrições: 13/12/2021 a 14/12/2021

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IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA – FORO POR PRERROGATIVA DE FUNÇÃO E AS SANÇÕES APLICÁVEIS NO EXERCÍCIO DO MANDATO

Realização

16/12/2021 - 14:00 às 14:30

Local

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Frequência

Sem Biometria

Inscrição Gratuita

Filipe Augusto de Oliveira

Realização: 16/12/2021 a 16/12/2021 Inscrições: 13/12/2021 a 14/12/2021

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A EDUCAÇÃO SEXUAL NAS ESCOLAS E SUA IMPORTÂNCIA

Realização

16/12/2021 - 14:30 às 15:00

Local

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Frequência

Sem Biometria

Inscrição Gratuita

Elton Gênisson Gomes de Souza Lins

Realização: 16/12/2021 a 16/12/2021 Inscrições: 13/12/2021 a 14/12/2021

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A APLICABILIDADE DA LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA AOS AGENTES POLÍTICOS

Realização

16/12/2021 - 15:00 às 15:30

Local

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Frequência

Sem Biometria

Inscrição Gratuita

Bianca Modesto de Holanda

Realização: 16/12/2021 a 16/12/2021 Inscrições: 13/12/2021 a 14/12/2021

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RISCO DE CONDENAÇÃO POR ESTUPRO DE VULNERÁVEIS COM BASE APENAS NAS PALAVRAS DA VÍTIMA

Realização

16/12/2021 - 14:00 às 14:30

Local

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Frequência

Sem Biometria

Inscrição Gratuita

Geamisson Mendo Parente e Sá Sampaio

Realização: 16/12/2021 a 16/12/2021 Inscrições: 13/12/2021 a 14/12/2021

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PACOTE ANTICRIMES, MUDANÇAS NA LEI DAS ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS E COLABORAÇÃO PREMIADA: ABORDAGEM GERAL E AVANÇOS NA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA

Realização

16/12/2021 - 14:30 às 15:00

Local

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Frequência

Sem Biometria

Inscrição Gratuita

José Lucio Maranhão

Realização: 16/12/2021 a 16/12/2021 Inscrições: 13/12/2021 a 14/12/2021

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AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA: A ERRÔNEA VISÃO SOCIAL DE IMPUNIDADE E AS OPINIÕES DOUTRINÁRIAS A RESPEITO DA NECESSIDADE E DA EFETIVIDADE DO PROCEDIMENTO

Realização

16/12/2021 - 15:00 às 15:30

Local

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Frequência

Sem Biometria

Inscrição Gratuita

Yan Carvalho Siebra

Realização: 16/12/2021 a 16/12/2021 Inscrições: 13/12/2021 a 14/12/2021

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RESPONSABILIDADE PENAL DE PESSOAS COM TRANSTORNO DE PERSONALIDADE ANTISSOCIAL

Realização

16/12/2021 - 15:30 às 16:00

Local

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Frequência

Sem Biometria

Inscrição Gratuita

Bruno Dêvison da Silva Aragão

Realização: 16/12/2021 a 16/12/2021 Inscrições: 13/12/2021 a 14/12/2021

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O PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO NA INSTAURAÇÃO DO INQUÉRITO POLICIAL

Realização

16/12/2021 - 16:00 às 16:30

Local

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Frequência

Sem Biometria

Inscrição Gratuita

José Adrião do Vale Neto

Realização: 16/12/2021 a 16/12/2021 Inscrições: 13/12/2021 a 14/12/2021

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A PRISÃO ADMINISTRATIVA MILITAR: UM ANÁLISE ACERCA DA APLICAÇÃO E REPERCUSSÃO DA LEI FEDERAL Nº. 13.967/2019

Realização

16/12/2021 - 16:30 às 17:00

Local

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Frequência

Sem Biometria

Inscrição Gratuita

Antônia Vanessa da Silva Souza

Realização: 16/12/2021 a 16/12/2021 Inscrições: 13/12/2021 a 14/12/2021

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ALIENAÇÃO PARENTAL: Aplicação da guarda compartilhada como meio de prevenção

Realização

16/12/2021 - 14:00 às 14:30

Local

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Frequência

Sem Biometria

Inscrição Gratuita

Cicero Virginio da Silva Junior

Realização: 16/12/2021 a 16/12/2021 Inscrições: 13/12/2021 a 14/12/2021

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EFICÁCIA DAS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS

Realização

16/12/2021 - 14:30 às 15:00

Local

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Frequência

Sem Biometria

Inscrição Gratuita

Filipe Rocha Galvão

Realização: 16/12/2021 a 16/12/2021 Inscrições: 13/12/2021 a 14/12/2021

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O NASCITURO À LUZ DO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO: origem, natureza e implicações

Realização

16/12/2021 - 15:00 às 15:30

Local

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Frequência

Sem Biometria

Inscrição Gratuita

Lindomar Alves de Lima

Realização: 16/12/2021 a 16/12/2021 Inscrições: 13/12/2021 a 14/12/2021

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UM ESTUDO SOBRE A RESPONSABILIDADE CIVIL PARA DEFINIÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO DECORRENTE DE MORTE NO TRÂNSITO

Realização

16/12/2021 - 15:30 às 16:00

Local

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Frequência

Sem Biometria

Inscrição Gratuita

Pâmela Reis Teixeira

Realização: 16/12/2021 a 16/12/2021 Inscrições: 13/12/2021 a 14/12/2021

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MEDIDAS DE PROTEÇÃO NO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE: O ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

Realização

16/12/2021 - 16:00 às 16:30

Local

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Frequência

Sem Biometria

Inscrição Gratuita

Fabiana Araujo Penha

Realização: 16/12/2021 a 16/12/2021 Inscrições: 13/12/2021 a 14/12/2021

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PERDA NA ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA DA UNIÃO EM TEMPOS DE PANDEMIA

Realização

16/12/2021 - 14:00 às 14:30

Local

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Frequência

Sem Biometria

Inscrição Gratuita

Ívila Nayane da Silva Nascimento

Realização: 16/12/2021 a 16/12/2021 Inscrições: 13/12/2021 a 14/12/2021

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INQUÉRITO POLICIAL E O PAPEL DO ADVOGADO NA INVESTIGAÇÃO DE ÂMBITO CRIMINAL

Realização

16/12/2021 - 14:30 às 15:00

Local

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Frequência

Sem Biometria

Inscrição Gratuita

Jacqueline Arrais dos Santos Braga

Realização: 16/12/2021 a 16/12/2021 Inscrições: 13/12/2021 a 14/12/2021

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FASHION LAW: O direito de propriedade intelectual e sua aplicação à indústria da moda

Realização

16/12/2021 - 15:00 às 15:30

Local

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Frequência

Sem Biometria

Inscrição Gratuita

Maria Sara da Silva Sampaio

Realização: 16/12/2021 a 16/12/2021 Inscrições: 13/12/2021 a 14/12/2021

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ENCARGOS TRABALHISTAS E A MANUTENÇÃO DO EMPREGO: UMA ANÁLISE SOBRE SEUS REFLEXOS NA FUNÇÃO SOCIAL DA EMPRESA

Realização

16/12/2021 - 15:30 às 16:00

Local

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Frequência

Sem Biometria

Inscrição Gratuita

Maria Aparecida Bernardo da Silva

Realização: 16/12/2021 a 16/12/2021 Inscrições: 13/12/2021 a 14/12/2021

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PROCESSO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL DE EMPRESAS DO AGRONEGÓCIO COM FOCO NO AGRICULTOR: UMA REVISÃO DE LITERATURA

Realização

16/12/2021 a 13/12/2021 - 16:00 às 16:30

Local

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Frequência

Sem Biometria

Inscrição Gratuita

José Wictor Sampaio Tavares

Realização: 16/12/2021 a 16/12/2021 Inscrições: 13/12/2021 a 14/12/2021

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A LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS E A IMPORTÂNCIA DAS AUTORIDADES DE CONTROLE

Realização

16/12/2021 - 16:30 às 17:00

Local

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Frequência

Sem Biometria

Inscrição Gratuita

Vitor Hugo Nunes Queiroz

Realização: 16/12/2021 a 16/12/2021 Inscrições: 13/12/2021 a 14/12/2021

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FINALIDADE DO DIREITO DE PUNIR DO ESTADO NA CONTEMPORANEIDADE

Realização

16/12/2021 - 17:00 às 17:30

Local

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Frequência

Sem Biometria

Inscrição Gratuita

Sávio Barros Santos

Realização: 16/12/2021 a 16/12/2021 Inscrições: 15/12/2021 a 15/12/2021

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O PRINCÍPIO DO MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NOS LITÍGIOS DE FAMÍLIA: UMA ANÁLISE SOBRE AS MEDIDAS EFETIVAS PARA ESTA PROTEÇÃO

Realização

16/12/2021 - 16:30 às 17:00

Local

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Frequência

Sem Biometria

Inscrição Gratuita

Ingra Michelle Rodrigues Ferreira

Realização: 17/12/2021 a 17/12/2021 Inscrições: 13/12/2021 a 16/12/2021

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A APLICAÇÃO DA LEI MARIA DA PENHA PARA CASAIS DO SÉCULO XXI

Realização

17/12/2021 - 14:00 às 14:30

Local

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Frequência

Sem Biometria

Inscrição Gratuita

Matheus Heverton Dias da Silva

Realização: 17/12/2021 a 17/12/2021 Inscrições: 13/12/2021 a 16/12/2021

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PANDEMIA E DIREITO: O PODER DE POLÍCIA COMO EFETIVAÇÃO DA SAÚDE PÚBLICA NO ESTADO DO CEARÁ

Realização

17/12/2021 - 14:30 às 15:00

Local

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Frequência

Sem Biometria

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Thays Moura Evangelista

Realização: 17/12/2021 a 17/12/2021 Inscrições: 13/12/2021 a 16/12/2021

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INSATISFAÇÃO POPULAR EM FACE DAS INDENIZAÇÕES EM RAZÃO DO INTERESSE PÚBLICO NO DISTRITO DE BAIXIO DAS PALMEIRAS NA CIDADE DO CRATO - CE

Realização

17/12/2021 - 15:00 às 15:30

Local

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Frequência

Sem Biometria

Inscrição Gratuita

Ana Cecilia Lacerda da Franca

Realização: 17/12/2021 a 17/12/2021 Inscrições: 13/12/2021 a 16/12/2021

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PROTEÇÃO OU CENSURA? Breves Reflexões sobre Liberdade de Expressão e a Proibição de Jogos Eletrônicos no Brasil

Realização

17/12/2021 - 15:30 às 16:00

Local

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Frequência

Sem Biometria

Inscrição Gratuita

Tamires Silva Moura

Realização: 17/12/2021 a 17/12/2021 Inscrições: 13/12/2021 a 16/12/2021

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O DILEMA DAS REDES SOCIAIS: IMPACTO DEMOCRÁTICO OU CONTROLE DA SOCIEDADE?

Realização

17/12/2021 - 16:00 às 16:30

Local

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Frequência

Sem Biometria

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Paula Caroline Cruz Nascimento

Realização: 17/12/2021 a 17/12/2021 Inscrições: 13/12/2021 a 16/12/2021

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A DURAÇÃO DO PROCESSO DE ADOÇÃO NO BRASIL EM FACE DO PERFIL DE ADOTANDO SELECIONADO PELOS PRETENDENTES E A ATUAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO

Realização

17/12/2021 - 14:00 às 14:30

Local

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Frequência

Sem Biometria

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Rafael de Melo Sousa

Realização: 17/12/2021 a 17/12/2021 Inscrições: 13/12/2021 a 16/12/2021

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A COMPATIBILIDADE DA EDUCAÇÃO DOMICILIAR (HOMESCHOOLING) COM O MODELO ESCOLARIZADO VIGENTE NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO: uma análise jurídico-normativa sobre a questão

Realização

17/12/2021 - 14:30 às 15:00

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Frequência

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Elias Batista de Lima Junior

Realização: 17/12/2021 a 17/12/2021 Inscrições: 13/12/2021 a 16/12/2021

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UMA ANÁLISE DA INTERFACE DO ACESSO À JUSTIÇA E A PANDEMIA DA COVID-19 NO ÂMBITO DO NPJ- UNIFAP CONVENIADO À DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ

Realização

17/12/2021 - 15:00 às 15:30

Local

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Frequência

Sem Biometria

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Maria Janyelle da Silva Pereira

Realização: 17/12/2021 a 17/12/2021 Inscrições: 13/12/2021 a 16/12/2021

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VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E PANDEMIA DA COVID-19

Realização

17/12/2021 - 15:30 às 16:00

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Sem Biometria

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Victor Lucas Mota Nascimento

Realização: 17/12/2021 a 17/12/2021 Inscrições: 13/12/2021 a 16/12/2021

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PERSPECTIVAS PARA O ADOLESCENTE ACOLHIDO: DA IMPORTÂNCIA DE POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS À PROMOÇÃO DA AUTONOMIA E PROFISSIONALIZAÇÃO NO CONTEXTO DO ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES

Realização

17/12/2021 - 16:00 às 16:30

Local

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Frequência

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Cibele Cristina Sousa Batista

Realização: 17/12/2021 a 17/12/2021 Inscrições: 13/12/2021 a 16/12/2021

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A PRECARIZAÇÃO DO TRABALHO INTERMITENTE EM TEMPOS DE PANDEMIA DA COVID-19 NO BRASIL

Realização

17/12/2021 - 14:00 às 14:30

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João Victor Maciel Feitoza

Realização: 17/12/2021 a 17/12/2021 Inscrições: 13/12/2021 a 16/12/2021

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O TRABALHO DO PRESO E A POLÍTICA NACIONAL DE TRABALHO NO ÂMBITO PRISIONAL

Realização

17/12/2021 - 14:30 às 15:00

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Maria Lais Alves Guedes Vieira

Realização: 17/12/2021 a 17/12/2021 Inscrições: 13/12/2021 a 16/12/2021

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DILEMAS DA MATERNIDADE: COMO ESTÃO AS MULHERES NO MERCADO DE TRABALHO

Realização

17/12/2021 - 15:00 às 15:30

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Alvaro Aires de Alencar Bezerra

Realização: 17/12/2021 a 17/12/2021 Inscrições: 13/12/2021 a 16/12/2021

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LIBERDADE SINDICAL: UMA PERSPECTIVA SOBRE A CONVENÇÃO Nº 87 DA OIT

Realização

17/12/2021 - 15:30 às 16:00

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Erilaila Helem de Sousa Bezerra

Realização: 17/12/2021 a 17/12/2021 Inscrições: 13/12/2021 a 16/12/2021

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A INCLUSÃO E A (DES) PROTEÇÃO JURIDICA DOS PORTADORES DE TEA

Realização

17/12/2021 - 16:00 às 16:30

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Giovanna de Sá de Carvalho

Realização: 17/12/2021 a 17/12/2021 Inscrições: 13/12/2021 a 16/12/2021

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ESTABILIDADE PROVISÓRIA DA GESTANTE: UMA ANÁLISE ACERCA DA PROTEÇÃO À MATERNIDADE

Realização

17/12/2021 - 16:30 às 17:00

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Frequência

Sem Biometria

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Felipe de Sousa Nogueira

Realização: 17/12/2021 a 17/12/2021 Inscrições: 13/12/2021 a 16/12/2021

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A PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS NO CONTEXTO LABORAL: O IMPACTO DA ADEQUAÇÃO À LGPD NO RECRUTAMENTO E SELEÇÃO DE CANDIDATOS A EMPREGO

Realização

17/12/2021 - 17:00 às 17:30

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