| DIA 14 de dezembro de 2021 (terça) | |
|---|---|
| 13h30min às 14h |
Apresentação: REPERCUSSÕES DO CONTROLE JUDICIAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS NA EFETIVAÇÃO DO DIREITO À SAÚDE |
| 14h às 14h30min |
Apresentação: DIREITO À IMAGEM E LINCHAMENTOS VIRTUAIS: as repercussões jurídicas dos 'exposed' |
| 14h às 14h30min |
Apresentação: A ATUAÇÃO SUPLEMENTAR DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NAS INVESTIGAÇÕES CRIMINAIS: CASO DANIEL SILVEIRA |
| 14h às 14h30min |
Apresentação: A PROTEÇÃO CONSTITUCIONAL FRUTO DO CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE |
| 14h às 14h30min |
Apresentação: O COMÉRCIO ELETRÔNICO E A FALTA OU INSUFICIÊNCIA DE INFORMAÇÃO DETALHADA DOS PRODUTOS À LUZ DA LEGISLAÇÃO CONSUMERISTA |
| 14h às 14h30min |
Apresentação: A LUTA TRANSSEXUAL POR DIREITOS E CIDADANIA: ENTRE CONQUISTAS E OMISSÕES LEGAIS PARA A COMUNIDADE LGBTQIA+ |
| 14h30min às 15h |
Apresentação: A RESPONSABILIDADE CIVIL DOS ENTES PÚBLICOS NO TRATAMENTO DE DADOS À LUZ DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS - LGPD |
| 14h30min às 15h |
Apresentação: APLICAÇÃO DA TEORIA DA CEGUEIRA DELIBERADA NOS CRIMES DE COLARINHO BRANCO NO BRASIL: OPERAÇÃO LAVA JATO |
| 14h30min às 15h |
Apresentação: A TRIBUTAÇÃO DA DLT (BLOCKCHAIN) ENQUANTO SUBSTITUTA DA ATA NOTARIAL |
| 14h30min às 15h |
Apresentação: A PARTICIPAÇÃO COMUNITÁRIA EM PROL DO CONSUMO CONSCIENTE |
| 14h30min às 15h |
Apresentação: ANÁLISE DE “O CONTO DA AIA” : A reflexão das mulheres vítimas de violência doméstica no Brasil e a proteção da Lei Maria da Penha |
| 15h às 15h30min |
Apresentação: A OBRIGAÇÃO ALIMENTAR AVOENGA: APLICAÇÃO E REPERCUSSÕES PRÁTICAS |
| 15h às 15h30min |
Apresentação: AS REGRAS DO JOGO E A ATUAL REGULAMENTAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO NA FASE INQUISITÓRIA |
| 15h às 15h30min |
Apresentação: MUTAÇÃO CONSTITUCIONAL: O DESAFIO DE ATENDER AOS ANSEIOS DE UMA SOCIEDADE FRENÉTICA SEM AFRONTAR A PRÓPRIA CONSTITUIÇÃO |
| 15h às 15h30min |
Apresentação: RESPONSABILIDADE CIVIL POR FATO DO PRODUTO NO CDC: UMA ANÁLISE A PARTIR DA JURISPRUDÊNCIA DO STJ |
| 15h às 15h30min |
Apresentação: A INSTITUCIONALIZAÇÃO DO DEPOIMENTO ESPECIAL NOS PROCESSOS DE CRIMES SEXUAIS: UMA FORMA DE COMBATER A VITIMIZAÇÃO SECUNDÁRIA EM MULHERES ADULTAS |
| 15h30min às 16h |
Apresentação: DA POSSIBILIDADE JURÍDICA DE RESSARCIMENTO PELO LUCRO DA INTERVENÇÃO DECORRENTE DO USO INDEVIDO DA IMAGEM |
| 15h30min às 16h |
Apresentação: CASO MARIANA FERRER: UM ESTUDO SOBRE A REVITIMIZAÇÃO E VITIMOLOGIA ACERCA DA ATUAÇÃO JUDICIAL BRASILEIRA |
| 15h30min às 16h |
Apresentação: USUCAPIÃO DE TERRAS PÚBLICAS DEVOLUTAS |
| 15h30min às 16h |
Apresentação: O IMPACTO DAS QUEIMADAS NA FLORESTA NACIONAL DO ARARIPE-APODI |
| 15h30min às 16h |
Apresentação: ATIVIDADE PROFISSIONAL DE DEFESA DE INTERESSES (LOBBY) E SUA REGULAMENTAÇÃO NO ORDENAMENTO BRASILEIRO |
| 16h às 16h30min |
Apresentação: A PERDA DO TEMPO ÚTIL E A OBRIGAÇÃO DE INDENIZAR NAS RELAÇÕES DE CONSUMO |
| 16h às 16h30min |
Apresentação: APLICAÇÃO DA TEORIA DA CEGUEIRA DELIBERADA NO BRASIL E SUAS IMPLICAÇÕES NO DIREITO PENAL PÁTRIO |
| 16h às 16h30min |
Apresentação: ASPECTO POLÍTICO, SOCIAL E AMBIENTAL ACERCA DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS PERANTE A LEI 9.605/98 |
| 16h às 16h30min |
Apresentação: RESPONSABILIDADE CIVIL DOS FORNECEDORES PELO VÍCIO DE QUALIDADE NO PRODUTO À LUZ DO CDC E DO STJ |
| 16h às 16h30min |
Apresentação: VIOLENCIA OBSTÉTRICA E A VIOLAÇAO DOS DIREITOS HUMANOS |
| 16h30min às 17h |
Apresentação: 'HATE SPEECH' NO ESPAÇO VIRTUAL E SUAS CONSEQUÊNCIAS JURÍDICAS NO ÂMBITO DA RESPONSABILIDADE CIVIL |
| 16h30min às 17h |
Apresentação: PRINCÍPIO DA ADEQUAÇÃO SOCIAL COMO FORMA DE FLEXIBILIZAÇÃO DA FIGURA DO ADOLESCENTE VULNERÁVEL |
| 16h30min às 17h |
Apresentação: O SURGIMENTO DA JUSTIÇA DE TRANSIÇÃO NO BRASIL PARA RESPONSABILIZAR OS MEMBROS DOI-CODI NOS ANOS DE CHUMBO |
| 16h30min às 17h |
Apresentação: O USO DOS JUROS SOBRE O CAPITAL PRÓPRIO PARA REDUÇÃO DOS IMPOSTOS TRIMESTRAIS DAS EMPRESAS LUCRO REAL |
| 17h às 17h30min |
Apresentação: ETICIDADE NAS RELAÇÕES EXISTENCIAIS: UMA ANÁLISE DA APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA BOA-FÉ OBJETIVA AO DIREITO DAS FAMÍLIAS |
| 17h às 17h30min |
Apresentação: O PACOTE ANTICRIME E AS ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS: UMA ANÁLISE A PARTIR DA TEORIA DO DIREITO PENAL DO INIMIGO |
| 17h às 17h30min |
Apresentação: RIO SÃO FRANCISCO E SEUS AFLUENTES: PROGRAMA DE RECURSOS HÍDRICOS ANALISADO SOB A PERSPECTIVA DO DIREITO AMBIENTAL |
| 17h às 17h30min |
Apresentação: OS BENEFÍCIOS E IMPACTOS POSITIVOS DIANTE DA REGULAMENTAÇÃO E TRIBUTAÇÃO DAS APOSTAS ESPORTIVAS NO BRASIL |
| Dia 15 de dezembro de 2021 (quarta) | |
|---|---|
| 14h às 14h30min |
Apresentação: O PAPEL DA DEFENSORIA PÚBLICA NO ENFRENTAMENTO DA INACESSIBILIDADE DA POPULAÇÃO HIPOSSUFICIENTE À JUSTIÇA EM TEMPOS DE PANDEMIA NO ESTADO DO CEARÁ |
| 14h às 14h30min |
Apresentação: LEI MARIA DA PENHA E O EMBATE ENTRE A MEDIDA PROTETIVA DE URGÊNCIA E O INSTITUTO DA GUARDA COMPARTILHADA |
| 14h às 14h30min |
Apresentação: O ORÇAMENTO PÚBLICO ANUAL COMO INSTRUMENTO CENTRAL DE GESTÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS: A NECESSÁRIA PARTICIPAÇÃO COMUNITÁRIA |
| 14h às 14h30min |
Apresentação: TRANSTORNO DE PERSONALIDADE ANTISSOCIAL NO SISTEMA CARCERÁRIO BRASILEIRO: UMA ANÁLISE DA CULPABILIDADE E DO JUS PUNIENDI |
| 14h30min às 15h |
Apresentação: FECUNDAÇÃO HOMÓLOGA POST MORTEM: as implicações na legitimação sucessória a partir da aplicabilidade do princípio de saisine |
| 14h30min às 15h |
Apresentação: RELAXAMENTO DAS NORMAS DO DESARMAMENTO: LEGÍTIMA DEFESA OU LEGÍTIMA INSEGURANÇA |
| 14h30min às 15h |
Apresentação: A RESPONSABILIDADE CIVIL E O NASCIMENTO INDESEJADO DE FILHOS: UM ESTUDO INSPIRADO NA LEITURA DO LIVRO A MENINA DE VIDRO |
| 14h30min às 15h |
Apresentação: QUESTÕES JURÍDICAS QUE NORTEIAM A PRÁTICA DA ORDEM DE NÃO REANIMAR EM CENÁRIO DE PANDEMIA |
| 14h30min às 15h |
Apresentação: CRITÉRIOS OBJETIVOS PARA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO ASSISTENCIAL DE PRESTAÇÃO CONTINUADA: MISERABILIDADE VERSUS RENDA PER CAPITA FAMILIAR À LUZ DOS PRINCÍPIOS DO MÍNIMO EXISTENCIAL E DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA |
| 14h30min às 15h |
Apresentação: POSSIBILIDADE DE USO DA MEDIAÇÃO E CONCILIAÇÃO COMO INSTRUMENTO NO SERVIÇO POLICIAL MILITAR, AUXILIANDO NAS SUAS ATRIBUIÇÕES |
| 15h às 15h30min |
Apresentação: HERANÇA DIGITAL E DIREITO SUCESSÓRIO: IMPLICAÇÕES PATRIMONIAIS APÓS A MORTE DO USUÁRIO |
| 15h às 15h30min |
Apresentação: MILÍCIA PRIVADA: A OMISSÃO DO ESTADO QUE GERA UM PODER PARALELO |
| 15h às 15h30min |
Apresentação: DIREITO E LITERATURA: TRANSPLANTE DE ÓRGÃOS NO LIVRO 'CORAÇÃO E ALMA' |
| 15h às 15h30min |
Apresentação: MEDIAÇÃO E CONCILIAÇÃO COMO MECANISMOS RELEVANTES PARA O ACESSO À JUSTIÇA |
| 15h às 15h30min |
Apresentação: UMA ANÁLISE SOBRE O TRATAMENTO JURÍDICO DA PSICOPATIA NO ORDENAMENTO BRASILEIRO |
| 15h30min às 16h |
Apresentação: AS REPERCUSSÕES SOCIOJURÍDICAS ADVINDAS DA HERANÇA DIGITAL |
| 15h30min às 16h |
Apresentação: A INFLUÊNCIA DO PLEA BARGAINING E OS LIMITES DA JUSTIÇA CONSENSUAL NO SISTEMA JURÍDICO-PENAL BRASILEIRO |
| 15h30min às 16h |
Apresentação: CASO DOS EMBRIÕES DE SOFIA VERGARA: UMA POSSÍVEL RESPOSTA À LUZ DO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO |
| 15h30min às 16h |
Apresentação: ACESSO À JUSTIÇA SOB A ÓTICA DOS MÉTODOS ADEQUADOS DE RESOLUÇÃO DE CONFLITOS E DAS PLATAFORMAS DIGITAIS |
| 15h30min às 16h |
Apresentação: DIREITO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA A EDUCAÇÃO INCLUSIVA: A INCLUSÃO NO DISTRITO DO ARAJARA/BARBALHA-CE |
| 16h às 16h30min |
Apresentação: PARALELOS ENTRE A OBRA 1984, OS ATUAIS DILEMAS DO DIREITO DIGITAL E SUAS IMPLICAÇÕES NO ESTADO DE DIREITO |
| 16h às 16h30min |
Apresentação: A (DES)NECESSIDADE DA EXCLUSÃO FÍSICA DO INQUÉRITO POLICIAL DOS AUTOS DO FUTURO PROCESSO PENAL |
| 16h às 16h30min |
Apresentação: VIOLAÇÃO DE DADOS SENSÍVEIS DE PACIENTES SOB UM OLHAR JURÍDICO E BIOÉTICO |
| 16h às 16h30min |
Apresentação: A UTILIZAÇÃO DA MEDIAÇÃO NOS CONFLITOS GERADOS PELA ALIENAÇÃO PARENTAL |
| 16h30min às 17h |
Apresentação: EMPREGADOS AFETADOS PELA SÍNDROME DE PATRÃO E SEU AMPARO PELA LGPD |
| 16h30min às 17h |
Apresentação: A (IN) CONSTITUCIONALIDADE DA EXECUÇÃO PROVISÓRIA DE PENA NO TRIBUNAL DO JÚRI |
| 16h30min às 17h |
Apresentação: MEIOS ALTERNATIVOS DE RESOLUÇÃO DE CONFLITOS: JUDICIÁRIO E PANDEMIA |
| 17h às 17h30min |
Apresentação: EVOLUÇÃO DO CRIME ORGANIZADO EM FACE DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DO ESTADO DO CEARÁ |
| 17h às 17h30min |
Apresentação: ACESSO À JUSTIÇA E EDUCAÇÃO EM DIREITO PARA OS ECONOMICAMENTE VULNERÁVEIS |
| 17h30min às 18h |
Apresentação: ANÁLISE DA PRISÃO PREVENTIVA NO PROCESSO PENAL |
| Dia 16 de dezembro de 2021 (quinta) | |
|---|---|
| 13h30min às 14h |
Apresentação: CONSÓRCIOS PÚBLICOS PARA FINS DE POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS AO COMBATE DA PANDEMIA DE COVID-19 |
| 14h às 14h30min |
Apresentação: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA – FORO POR PRERROGATIVA DE FUNÇÃO E AS SANÇÕES APLICÁVEIS NO EXERCÍCIO DO MANDATO |
| 14h às 14h30min |
Apresentação: RISCO DE CONDENAÇÃO POR ESTUPRO DE VULNERÁVEIS COM BASE APENAS NAS PALAVRAS DA VÍTIMA |
| 14h às 14h30min |
Apresentação: ALIENAÇÃO PARENTAL: Aplicação da guarda compartilhada como meio de prevenção |
| 14h às 14h30min |
Apresentação: PERDA NA ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA DA UNIÃO EM TEMPOS DE PANDEMIA |
| 14h30min às 15h |
Apresentação: A EDUCAÇÃO SEXUAL NAS ESCOLAS E SUA IMPORTÂNCIA |
| 14h30min às 15h |
Apresentação: PACOTE ANTICRIMES, MUDANÇAS NA LEI DAS ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS E COLABORAÇÃO PREMIADA: ABORDAGEM GERAL E AVANÇOS NA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA |
| 14h30min às 15h |
Apresentação: EFICÁCIA DAS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS |
| 14h30min às 15h |
Apresentação: INQUÉRITO POLICIAL E O PAPEL DO ADVOGADO NA INVESTIGAÇÃO DE ÂMBITO CRIMINAL |
| 15h às 15h30min |
Apresentação: A APLICABILIDADE DA LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA AOS AGENTES POLÍTICOS |
| 15h às 15h30min |
Apresentação: AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA: A ERRÔNEA VISÃO SOCIAL DE IMPUNIDADE E AS OPINIÕES DOUTRINÁRIAS A RESPEITO DA NECESSIDADE E DA EFETIVIDADE DO PROCEDIMENTO |
| 15h às 15h30min |
Apresentação: O NASCITURO À LUZ DO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO: origem, natureza e implicações |
| 15h às 15h30min |
Apresentação: FASHION LAW: O direito de propriedade intelectual e sua aplicação à indústria da moda |
| 15h30min às 16h |
Apresentação: RESPONSABILIDADE PENAL DE PESSOAS COM TRANSTORNO DE PERSONALIDADE ANTISSOCIAL |
| 15h30min às 16h |
Apresentação: UM ESTUDO SOBRE A RESPONSABILIDADE CIVIL PARA DEFINIÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO DECORRENTE DE MORTE NO TRÂNSITO |
| 15h30min às 16h |
Apresentação: ENCARGOS TRABALHISTAS E A MANUTENÇÃO DO EMPREGO: UMA ANÁLISE SOBRE SEUS REFLEXOS NA FUNÇÃO SOCIAL DA EMPRESA |
| 16h às 16h30min |
Apresentação: O PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO NA INSTAURAÇÃO DO INQUÉRITO POLICIAL |
| 16h às 16h30min |
Apresentação: MEDIDAS DE PROTEÇÃO NO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE: O ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |
| 16h às 16h30min |
Apresentação: PROCESSO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL DE EMPRESAS DO AGRONEGÓCIO COM FOCO NO AGRICULTOR: UMA REVISÃO DE LITERATURA |
| 16h30min às 17h |
Apresentação: A PRISÃO ADMINISTRATIVA MILITAR: UM ANÁLISE ACERCA DA APLICAÇÃO E REPERCUSSÃO DA LEI FEDERAL Nº. 13.967/2019 |
| 16h30min às 17h |
Apresentação: A LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS E A IMPORTÂNCIA DAS AUTORIDADES DE CONTROLE |
| 16h30min às 17h |
Apresentação: O PRINCÍPIO DO MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NOS LITÍGIOS DE FAMÍLIA: UMA ANÁLISE SOBRE AS MEDIDAS EFETIVAS PARA ESTA PROTEÇÃO |
| 17h às 17h30min |
Apresentação: FINALIDADE DO DIREITO DE PUNIR DO ESTADO NA CONTEMPORANEIDADE |
| Dia 17 de dezembro de 2021 (sexta) | |
|---|---|
| 14h às 14h30min |
Apresentação: A APLICAÇÃO DA LEI MARIA DA PENHA PARA CASAIS DO SÉCULO XXI |
| 14h às 14h30min |
Apresentação: A DURAÇÃO DO PROCESSO DE ADOÇÃO NO BRASIL EM FACE DO PERFIL DE ADOTANDO SELECIONADO PELOS PRETENDENTES E A ATUAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO |
| 14h às 14h30min |
Apresentação: A PRECARIZAÇÃO DO TRABALHO INTERMITENTE EM TEMPOS DE PANDEMIA DA COVID-19 NO BRASIL |
| 14h30min às 15h |
Apresentação: PANDEMIA E DIREITO: O PODER DE POLÍCIA COMO EFETIVAÇÃO DA SAÚDE PÚBLICA NO ESTADO DO CEARÁ |
| 14h30min às 15h |
Apresentação: A COMPATIBILIDADE DA EDUCAÇÃO DOMICILIAR (HOMESCHOOLING) COM O MODELO ESCOLARIZADO VIGENTE NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO: uma análise jurídico-normativa sobre a questão |
| 14h30min às 15h |
Apresentação: O TRABALHO DO PRESO E A POLÍTICA NACIONAL DE TRABALHO NO ÂMBITO PRISIONAL |
| 15h às 15h30min |
Apresentação: INSATISFAÇÃO POPULAR EM FACE DAS INDENIZAÇÕES EM RAZÃO DO INTERESSE PÚBLICO NO DISTRITO DE BAIXIO DAS PALMEIRAS NA CIDADE DO CRATO - CE |
| 15h às 15h30min |
Apresentação: UMA ANÁLISE DA INTERFACE DO ACESSO À JUSTIÇA E A PANDEMIA DA COVID-19 NO ÂMBITO DO NPJ- UNIFAP CONVENIADO À DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ |
| 15h às 15h30min |
Apresentação: DILEMAS DA MATERNIDADE: COMO ESTÃO AS MULHERES NO MERCADO DE TRABALHO |
| 15h30min às 16h |
Apresentação: PROTEÇÃO OU CENSURA? Breves Reflexões sobre Liberdade de Expressão e a Proibição de Jogos Eletrônicos no Brasil |
| 15h30min às 16h |
Apresentação: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E PANDEMIA DA COVID-19 |
| 15h30min às 16h |
Apresentação: LIBERDADE SINDICAL: UMA PERSPECTIVA SOBRE A CONVENÇÃO Nº 87 DA OIT |
| 16h às 16h30min |
Apresentação: O DILEMA DAS REDES SOCIAIS: IMPACTO DEMOCRÁTICO OU CONTROLE DA SOCIEDADE? |
| 16h às 16h30min |
Apresentação: PERSPECTIVAS PARA O ADOLESCENTE ACOLHIDO: DA IMPORTÂNCIA DE POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS À PROMOÇÃO DA AUTONOMIA E PROFISSIONALIZAÇÃO NO CONTEXTO DO ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
| 16h às 16h30min |
Apresentação: A INCLUSÃO E A (DES) PROTEÇÃO JURIDICA DOS PORTADORES DE TEA |
| 16h30min às 17h |
Apresentação: ESTABILIDADE PROVISÓRIA DA GESTANTE: UMA ANÁLISE ACERCA DA PROTEÇÃO À MATERNIDADE |
| 17h às 17h30min |
Apresentação: A PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS NO CONTEXTO LABORAL: O IMPACTO DA ADEQUAÇÃO À LGPD NO RECRUTAMENTO E SELEÇÃO DE CANDIDATOS A EMPREGO |
